Diretor de Assuntos Legislativos participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
“O papel da juíza e do juiz do Trabalho é garantir a responsabilização multidimensional. Não basta o resgate administrativo”. O alerta é do diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo Jorge, que representou a entidade em audiência pública realizada nessa terça-feira (13/5), na Câmara dos Deputados, para discutir o aumento dos casos de trabalho escravo contemporâneo no país.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o debate reuniu representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil para discutir medidas de enfrentamento às violações, que seguem presentes tanto em áreas rurais quanto em centros urbanos.
Ao defender uma “responsabilização multidimensional”, o magistrado destacou que o combate ao trabalho escravo exige não apenas o resgate imediato das vítimas, mas também atuação judicial efetiva, reparação dos danos causados e políticas públicas capazes de romper o ciclo de vulnerabilidade social.
“Nós enxergamos os processos que chegam à Justiça do Trabalho como pessoas exaustas, sonhos interrompidos e a negação absoluta do valor social do trabalho”, afirmou.
O dirigente também ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho no enfrentamento das violações aos direitos sociais e defendeu o fortalecimento da competência do ramo especializado do Judiciário.
“Deixo, em nome da Anamatra, aqui registrado que a Justiça do Trabalho é o baluarte para os trabalhadores brasileiros. Cada vez que se tenta enfraquecer a competência da Justiça do Trabalho, abre-se uma brecha para que o empregador-explorador se sinta mais autorizado a praticar ilegalidades”, alertou.
