Plénario também confirma autorização para repasse de recursos a municípios mineiros afetados por enchentes
A 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça (3/3), foi marcada pela despedida do conselheiro Alexandre Teixeira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que encerra seu mandato no órgão como representante da Justiça do Trabalho de 2º grau.
Durante a sessão, o magistrado recebeu homenagens do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, de integrantes do Conselho e de dirigentes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que compareceram à sessão e cumprimentaram Teixeira.
“O maior aprendizado que levo é o de um Judiciário que dialoga com a sociedade fora dos autos, buscando soluções construídas de forma compartilhada e voltadas para o futuro”, afirmou o magistrado em agradecimento, destacando o papel institucional do Judiciário no diálogo com a sociedade.
Pela Anamatra, estiveram presentes o presidente, Valter Pugliesi, o vice-presidente, Marco Aurélio Treviso, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, e o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge.
Crise climática
Na mesma sessão, o Plenário confirmou decisão do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, que autoriza os tribunais de Minas Gerais, de todos os ramos de Justiça, a destinarem recursos à Defesa Civil do estado e dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de fevereiro.
A medida foi adotada no Pedido de Providências 0001298-46.2025.2.00.0000 e terá vigência enquanto durar o estado de calamidade pública (Decreto Municipal nº 17.693, de 24/02/2026). Os valores são provenientes de prestações pecuniárias — pagamentos realizados como pena alternativa — e de outros recursos previstos em lei, podendo ser aplicados diretamente no atendimento às vítimas e na recuperação das áreas afetadas.
Magistrado do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o vice-presidente da Anamatra, Marco Aurélio Treviso, ressaltou a relevância da medida diante de uma das maiores tragédias climáticas recentes no estado. “A decisão do CNJ demonstra a preocupação do Judiciário diante dos impactos socioambientais das crises climáticas”, declarou.
O tema “Mudanças climáticas e justiça social”, lembrou Treviso, será um dos eixos do 2º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), evento deliberativo da Anamatra, que ocorrerá de 29 de abril a 2 de maio de 2026, em Brasília (DF). As inscrições para o evento estão abertas.
