Associação integra o colegiado desde 2020

Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tomou posse, nesta quarta (28/1), como entidade representativa da sociedade civil na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para o biênio 2026/2028. A Anamatra já integra a Conatrae desde 2020.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Roberta Santos, compôs mesa de honra da solenidade, juntamente com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e presidente da Conatrae, Macaé Evaristo, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Vinícius Pinheito, as representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Shakti Prates Borela e Priscila Leão, além do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos, e do diretor da Coordenação Nacional da Indústria (CNI) Rafael Ernesto Kieckbusch. A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, também esteve presente.

Em sua fala, Roberta Santos afirmou que ‘a recondução da Anamatra é uma oportunidade de reafirmar o seu compromisso com a erradicação do trabalho escravo, não só de um viés repressivo, mas também usando esse espaço da Conatrae para a prevenção, sensibilização e conscientização de toda a sociedade brasileira’. A magistrada também celebrou o fato de, a partir do biênio 2026/2028, a Conatrae ter oito representantes da sociedade civil em sua composição, o mesmo número de representes governamentais. “A sociedade civil tem papel fundamental na política pública de combate ao trabalho escravo”, apontou.

Na avaliação da ministra Macaé Evaristo, “o trabalho escravo é, antes de tudo, uma violação extrema da dignidade humana e a sua erradicação exige políticas do Estado sustentadas por direitos, por meio de uma abordagem integral, interceccioonal e centrada na dignidade da pessoa humana”. De acordo com a ministra, o trabalho do atual Governo é voltado para a construção de diálogo junto à sociedade, visando a preservação dos direitos e combate a chagas como o trabalho escravo.

III PNETE
Logo após a posse, foi votado o III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), que tem por objetivo definir novas metas e responsabilidades para combater o trabalho escravo no Brasil após 16 anos sem atualização. A iniciativa visa fortalecer a prevenção, repressão e reinserção de vítimas. A Anamatra participou ativamente da construção do Plano, estando presente às oficinas dedicadas à discussão das suas diretrizes.

Chacina de Unaí
Os compromissos de hoje acontecem em data emblemática, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em alusão à chamada ‘Chacina de Unaí’. Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização para apurar a prática de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais.

Ao lembrar do caso, a ministra Macaé Evaristo afirmou que a chacina não foi apenas um ataque às vítimas em si, ‘mas um ataque ao próprio Estado Democrático de Direito’. Para a ministra, ‘recordar a Chacina de Unaí é reafirmar a defesa da vida, da dignidade humana e da democracia, que não é neutra e exige posicionamento, decisão política e compromisso permanente’.