Posse de Rodrigo Mudrovitsch reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e internacional

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta segunda-feira (26/1), em São José da Costa Rica, da solenidade de posse do magistrado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), além da abertura do ano judicial da Corte.

Mudrovitsch é o terceiro brasileiro a presidir a Corte IDH, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por julgar violações graves de direitos humanos cometidas por países integrantes do bloco.

Em seu primeiro pronunciamento à frente da Corte, o novo presidente destacou a importância da proteção efetiva dos direitos humanos, do fortalecimento do Direito Internacional, da preservação da democracia e da garantia da independência judicial. “A democracia e os direitos humanos se esvaziam sem um Poder Judiciário formal e materialmente independente”, afirmou.

Brasil na CIDH

A cerimônia contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além de outras autoridades brasileiras, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A agenda do ministro Fachin em São José da Costa Rica incluiu a assinatura de um termo de compromisso entre o CNJ e a Corte IDH, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, aprofundar a cooperação técnica e jurídica e unir esforços para aprimorar a aplicação e a difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.

O presidente do STF também foi o orador principal da conferência com o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Em sua exposição, defendeu a promoção dos direitos humanos como “caminho para que a democracia deixe de ser mera forma e se torne um projeto ético e político”.

CIDH no 22º Conamat

O novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos será um dos conferencistas do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados do Trabalho (Conamat), evento deliberativo da Anamatra, em painel sobre o tema “Justiça social e climática em um planeta em crise”,

O 22º Conamat acontecerá dos dias 29 de abril e 2 de maio de 2026, no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília (DF), em torno do tema central "Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido". Saiba mais.