Levantamento segue até o dia 17 de dezembro
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu consulta pública sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
As contribuições obtidas na consulta serão consideradas nos trabalhos e conclusões do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.SEJUR nº 99/2025, que tem a missão de construir uma regulamentação que atenda ao previsto na Resolução CNJ nº 294/2019.
A consulta pública já está em andamento e segue até 17 de dezembro de 2025, estando aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse no tema, incluindo servidores, magistrados, entidades representativas e demais interessados que atuam na Justiça do Trabalho.
