Combate à compra e venda de votos e ao assédio eleitoral no trabalho também tiveram destaque
A atuação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em face dos recentes retrocessos na Lei da Ficha Limpa foram o tema central de nova reunião do colegiado, realizada nesta quarta (5/11), com a presença da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos.
A avaliação do MCCE é de que as mudanças provenientes da Lei Complementar 219/2025 pode permitir que nomes conhecidos do grande público e que até então estão inelegíveis possam voltar a concorrer a cargos políticos. Assim, foi decidido que o Movimento atuará fortemente no Parlamento afim de impugnar especialmente estes casos considerados graves.
Compra/ venda de votos e assédio eleitoral
A compra e venda de votos também teve destaque no encontro, sendo a ressaltada a relação dessa atividade com o crime organizado, o que aumenta ainda mais a necessidade de enfrentamento deste problema.
Foi destacada a ligação direta entre a compra e venda de votos com o assédio eleitoral no âmbito do trabalho. Nesse sentido, a diretora Roberta Santos lembrou que a Anamatra, em parceria com o MCCE, lançou a cartilha ‘Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto’, material que será uma importante ferramenta nas próximas eleições, em 2026.
A diretora da Anamatra lembrou que recentemente o TST condenou uma empresa a pagar indenização por danos coletivos, no valor de 4 milhões de reais, pela pratica de assédio eleitoral contra seus empregados. Na visão da magistrada, essa decisão demonstra que a Justiça do Trabalho está atenta a essa prática tão prejudicial à democracia brasileira.
Emendas parlamentares
O colegiado também fez uma atualização quanto ao combate ao uso eleitoreiro das emendas parlamentares. Na última reunião, foi criado um grupo de trabalho destinado a trabalhar este tema. Está sendo construído um projeto de lei afim de dificultar o uso das verbas de forma ilícita.
A última reunião do Comitê Nacional em 2025 será realizada em 17 de dezembro.
