Diretora de Cidadania e Direitos Humanos participou de Assembleia Geral Extraordinária
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, nesta segunda (08/09), da Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Entre os assuntos debatidos no encontro esteve o aprimoramento da fiscalização do combate ao trabalho infantil. Na ocasião, foi apresentado pela representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Sistema Ipê, canal de denúncia exclusivo sobre o tema. A denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.
‘Acho que precisamos aprimorar sistema de forma que não desestimule as pessoas a prosseguirem nas denúncias, mas, ao mesmo tempo, sejam fornecidas informações necessárias à fiscalização’, afirmou a diretora de Anamatra.
As denúncias pelo Sistema Ipê são sigilosas e ocorrem mediante preenchimento de formulário para encaminhamento à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. O Formulário é composto por 7 (sete) etapas. Conheça: Sistema Ipê.
Há cerca de 1.6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalho infantil no Brasil, segundo os dados mais recentes do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PnadC/2024). A pesquisa revela que 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas piores formas, de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou termos da Convenção 182 da OIT, definindo 93 piores formas de trabalho infantil.
Sobre o FNPETI
A Anamatra integra o FNPETI, estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.
Criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o FNPETi é uma instância autônoma de controle social, constituindo um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.
