Evento contou com a presença de dirigentes da Anamatra

A garantia da presença da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) nas sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi um dos destaques da inauguração da exposição dos 20 anos do órgão realizada nessa terça (26/8).

Entre as peças expostas está a versão original do primeiro ato normativo do CSJT, a Resolução CSJT nº 1/2005. Assinada pelo ministro Vantuil Abdala, a Resolução fixou os critérios para a participação da(o) presidente da Associação nas Sessões do Conselho.

‘A exposição do ato normativo é simbólica e motivo de orgulho para a Anamatra que, ao longo dos seus quase 50 anos, tem procurado contribuir para o avanço e fortalecimento das políticas judiciárias e da Justiça do Trabalho,’ declara o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, presente à solenidade, juntamente com os diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e de Assuntos Legislativos, respectivamente, Patrícia Sant’Anna e Leonardo Jorge.

Com a aprovação da Lei 14.824, de 20 de março de 2024 - que dispôs sobre a composição, o funcionamento e a competência do CSJT -, houve a consolidação do direito de assento e voz à Anamatra no Conselho. Naquele mesmo ano, o Regimento do órgão foi alterado, consagrando a legitimidade da Anamatra para propor a edição, revisão ou alteração de atos normativos nas matérias de interesse geral à Magistratura do Trabalho.

20 anos de história
Instalado a partir da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2005, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completou, no dia 15 de junho de 2025, 20 anos de atuação como órgão de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Para o presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a celebração dos 20 anos do CSJT reafirma o seu compromisso com a excelência, a transparência e a efetividade na gestão de um Poder Judiciário cada vez mais moderno e próximo do cidadão.