Capacitação telepresencial reuniu os ministros do TST Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão

A Escola Nacional Associativa das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), iniciou, nesta quarta (20/8), o semestre letivo.

O reinício das atividades contou com aula sobre o tema “Competência da Justiça do Trabalho” com a participação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Mascarenhas Brandão, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Anamatra no Youtube. 

Abrindo o evento, o presidente Valter Pugliesi destacou a trajetória e a importância da Enamatra na promoção do conhecimento científico, cultural e jurídico. Ele também ressaltou a participação dos ministros Brandão e Agra Belmonte na obra Justiça do Trabalho: Jurisdição e Competência, que reúne artigos dos 27 ministros do TST, ressaltando que o tema da obra está diretamente alinhado à aula desta quarta. Por fim, desejou um exitoso semestre letivo. “É com muita alegria que dou início a este semestre letivo da Enamatra, desejando a todos excelentes aulas que nos serão ministradas”, disse.

Ações indenizatórias trabalhistas
O ministro Alexandre Agra Belmonte fez uma avaliação do atual cenário de ataque à competência da Justiça do Trabalho, ‘questionada sob o pretexto das transformações tecnológicas, em que regulações civis e comerciais têm sido utilizadas para afastar a proteção trabalhista’. Segundo o ministro, essas ações tem sido o grande vilão dos dias atuais, quanto às relações de trabalho.
Agra Belmonte, fazendo menção ao seu artigo na referida obra coletiva, tratou das ações indenizatórias trabalhistas no contexto da EC 45/2004, a qual confere proteção, via Justiça do Trabalho, a todos os trabalhadores, empregados ou não, o que inclui também os chamados autônomos.

Jurisprudência sobre ações acidentárias
Já o ministro Cláudio Brandão, em sua exposição, abordou, também a partir do seu artigo na obra coletiva, as duas décadas de ações acidentárias na Justiça do Trabalho, a partir da EC/45, falando da evolução jurisprudencial, levando em consideração, fundamentalmente, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para essa abordagem, o ministro buscou entender quais foram as razões que levaram o constituinte reformador a alterar o Art.114 da CF e por qual razão ele decompôs essa competência, em matéria acidentária, em dois dispositivos, sem que tenha mencionado de modo expresso a competência para o julgamento propriamente dito das ações acidentárias.
Clique e assinta na íntegra:

Revista Trabalhista
O evento marcou o lançamento da mais nova edição da Revista Trabalhista Direito e Processo com o tema “Novas formas de contratação trabalhista: proteção social, acesso à justiça e litigiosidade”. Clique aqui e acesse a íntegra da obra.

Ao anunciar a publicação, a diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Flávia Pessoa, destacou que a atual gestão optou pela transição da revista para o formato digital, visando ampliar seu impacto acadêmico e social. Ela parabenizou a equipe da Anamatra pelo trabalho ágil, que permitiu que a edição fosse publicada em curto espaço de tempo, de forma alinhada aos critérios internacionais de indexação.

Também foi lançado o edital da edição 69 com o tema “COP 30, meio ambiente e Justiça do Trabalho: saúde e trabalho como aspectos da sustentabilidade”. A submissão de artigos, sentenças e acórdãos ocorrerá exclusivamente pela página www.revista.anamatra.org.br até o dia 30 de setembro. Clique aqui e participe.