Encontro foi realizado no formato telepresencial
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos, participou, nesta segunda (14/7), de reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada em formato telepresencial.
O encontro teve como objetivo discutir a elaboração do edital para seleção de representantes da sociedade civil na Comissão. A nova composição da Conatrae foi redefinida a partir da Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025. O número de entidades não governamentais brasileiras passa de quatro para oito. O objetivo da mudança é alcançar paridade com o número de órgãos do governo, que também é de oito.
A Anamatra compõe a Conatrae desde 2019, quando foi eleita junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT), como representante da sociedade civil, sendo a única entidade da Magistratura a preencher todos os requisitos para concorrer à vaga.
Sobre a Conatrae
Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.