Atuação seguirá nesta quarta e tem como focos principais a PEC 45/24 (teto remuneratório) e o PLP 210/2024 (restrições a aumentos de despesas com pessoal)
Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e de Associações Regionais de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatras) fizeram um esforço concentrado na Câmara dos Deputados durante toda essa terça (17/12), em reuniões para tratar de projetos de interesse da Magistratura.
Entre os encontros destacou-se audiência, na noite desta terça (17/12), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A reunião contou com as presenças dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, Aloysio Corrêa da Veiga e Herman Benjamim, e dos ministros do STJ Humberto Martins, Daniela Teixeira, Maria Thereza de Assis Moura e Sérgio Kukina.
A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, igualmente participou do encontro com o deputado Lira, que ainda contou com a presença dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), respectivamente, Caio Marinho e Frederico Mendes, esse último que coordena a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Conforti esteve também na reunião da Frentas, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para discutir a articulação política que vem sendo feita pelas associações no decorrer da últimas semanas.
Temas prioritários
Entre as propostas objeto da articulação do movimento associativo está a PEC 45/2004, que trata da regulamentação do teto remuneratório, tema de nota técnica contrária da Associação, divulgada na manhã de ontem, documento que está sendo entregue aos parlamentares, incluindo o relator da proposta, deputado Moses Rodrigues. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), igualmente divulgou nota técnica contrária às alterações promovidas pela proposta.
Também é pauta do esforço concentrado o projeto de lei complementar (PLP 210/2024) que visa a alterar a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, impondo travas para o crescimento de despesas com pessoal, inclusive para o Poder Judiciário, e incentivos tributários se houver déficit primário. O texto-base foi debatido e aprovado. Para concluir a votação, os deputados precisam votar, nesta quarta (18), destaques apresentados ao texto. Após, o PLP segue para análise do Senado Federal.
Participantes
Pela Diretoria da Anamatra integram o esforço concentrado, além da presidente, Luciana Conforti, o vice-presidente, Valter Pugliesi, o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, e o diretor de Eventos e Convênio, Rossifran Trindade Souza, presidente da Amatra 10 (DF e TO). Também participaram da articulação no Congresso os presidentes das Amatras 1(RJ), 2 (SP), 3 (MG), 5 (BA), 7 (CE), 8 (PA/AP) e 21 (RN).
A presença dos dirigentes no Congresso Nacional seguirá no decorrer da semana.
Próximas votações
Estão agendadas, para esta quarta (18/12) e quinta (19/12), sessões deliberativas para finalizar a votação dos destaques apresentados ao PLP 210/2024, além da apreciação da PEC 45/2024, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 3/24) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).
