Anamatra tem acompanhado a tramitação da proposta, que volta à Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta (8/5), o Projeto de Lei (PL) n° 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garante aos seus membros medidas de proteção. Agora, a proposta, que está sob a relatoria do senador Weverton (PDT/MA), retorna para a Câmara dos Deputados, que é a Casa de inicio, em razão das alterações no texto aprovadas no Senado. 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem acompanhado a tramitação da proposta, que também prevê maior severidade no tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os membros da Magistratura e MP, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Com as modificações feitas no Senado, esse tratamento foi estendido a oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e judiciais.