Acordo foi firmado pelo TST e pela PGT. TRTs das 24 regiões também assinaram o documento

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, assinou, nesta quarta (24/4), o Acordo de Cooperação Técnica – Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (Getrin), firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Procuradoria-Geral do Trabalho. Também assinaram os Tribunais Regionais do Trabalho das 24 Regiões e diversas entidades da sociedade civil.

O objetivo do acordo é promover uma maior participação da Justiça do Trabalho na implementação de ações nacionais voltadas à promoção da saúde do trabalhador, fortalecendo a Política Nacional de Segurança e Saúde no trabalho (PNSST), nos termos da Resolução CSJT Nº 324/2022, observadas as particularidades regionais. Além disso, a ideia é realizar estudos sobre acidentes de trabalho para prevenir custos sociais e promover ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade civil e as instituições públicas e privadas sobre a necessidade de combate aos riscos no trabalho e efetividade das normas sobre segurança, saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho.

Ao abrir a solenidade, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, avaliou o cenário atual do mundo do trabalho, destacando o aumento da informalidade. Ele enfatizou a necessidade urgente de ações que garantam acesso ao trabalho digno para todos, o que, segundo ele, só será possível com instituições fortes e valorizadas. “Não é hora de sequer cogitar em restringir o Ministério Público do Trabalho ou diminuir o tamanho da Justiça do Trabalho. É hora, sim, de reforçar a sua atuação e de copiar o modelo exitoso de justiça que temos aqui”.

Para Bentes, o acordo trará soluções concretas a serem efetivamente implementadas, não apenas na conscientização e prevenção em relação à segurança e saúde no trabalho, mas sobretudo no sentido da garantia da cidadania e da emancipação por meio do trabalho. O ministro Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, agradeceu a todas as entidades que assinaram o acordo, reforçou a importância do trabalho conjunto para o êxito do projeto e reafirmou o que tem sido um mantra para ele: “que a saúde e segurança seja meta e que o trabalho seja meio de vida e jamais de morte”.

Na visão da presidente Luciana Conforti, a assinatura deste acordo representa um avanço para a Justiça do Trabalho e para a toda a sociedade. “É uma honra para a Anamatra participar de um movimento que busca a garantir condições dignas e seguras de trabalho para todas e todos. Temos a convicção de que esse trabalho coletivo trará benefícios para todo o país”, afirmou.

Também compuseram o dispositivo de honra na solenidade o Procurador-Geral do Trabalho, José de Limas Ramos Pereira, o vice-presidente do Celeprecor, Clóvis Valença Alves Filho, e a secretária-geral do Coleprecor, Daniele Correia Santa Catarina. Também acompanharam a cerimônia o vice-presidente, Valter Pugliesi, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes.

Acordo TCU

Os dirigentes da Anamatra também acompanharam a solenidade de assinatura de acordo de cooperação entre o TST e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo é instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre os órgãos, com vistas ao intercâmbio de conhecimento, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas.