Dirigentes da Anamatra estão em esforço concentrado no Senado Federal
Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estão em esforço concentrado nesta semana no Senado Federal, com foco na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que restabelece o adicional por tempo de serviço para todos os magistrados e magistradas.
A PEC, que constava da pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta (10/4), teve relatório favorável lido e foi discutida pelos senadores presentes, porém a votação deve ocorrer na próxima reunião da Comissão, segundo anunciado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União/AP). A próxima reunião da CCJ deve acontecer na próxima quarta (17/04).
Em sua fala, o presidente Alcolumbre esclareceu que não se trata de privilégios. ‘Estamos valorizando uma carreira que é fundamental para o Estado brasileiro. A valorização por tempo de serviço dessa instituição do Poder Judiciário da Ministério Público é fundamental. O magistrado precisa ser valorizado para que ele tenha a imparcialidade’.
Na mesma linha, o relator da PEC 10/2023, senador Eduardo Gomes (PL-TO), falou da importância do Judiciário e das especificidades da careira da Magistratura. ‘Esse relatório deixa claro a opção por aqueles que querem se dedicar ao serviço público como forma de sustento, sem possibilidade de outra renda. É uma dedicação exclusiva’.
A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, juntamente com o vice-presidente, Valter Pugliesi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, acompanharam a reunião da Comissão e estiveram com o senador Alcolumbre, juntamente com representantes de outras entidades representativas da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Os dirigentes da Anamatra também mantiveram contatos com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC, e com os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Otto Alencar (PSD-BA), membros titulares da CCJ.
A Anamatra permanece no Senado Federal, onde novas reuniões e audiências devem ocorrer até o final desta semana.
Teto remuneratório
Segundo informado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado Federal, em reunião com a participação da Anamatra no último dia 20 de fevereiro, a PEC 10/2023 deve ser apreciada atrelada ao Projeto de Lei (PL) 2721/2021 que identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal. O projeto aguarda apresentação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Eduardo Gomes (PL-TO).
