.jpeg)
Luciana Conforti participou de evento promovido pelo TRT 8 (PA/AP)
‘O Poder Judiciário tem papel fundamental no combate ao trabalho escravo’. O posicionamento é da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, que participou, nesta segunda (29/1), do Ciclo de Eventos da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8/PA-AP), com o apoio da Anamatra. Também estiveram presentes a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, e a juíza Amanaci Giannaccini (Amatra 8), que integra o Conselho Fiscal da entidade.
A magistrada compôs a mesa de abertura e integrou o painel que abordou o tema ‘Perspectivas de Atuação do Judiciário em Casos de Trabalho Análogo ao de Escravo’, juntamente com a Gestora do Comitê Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no TRT 8, desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, e a professora Lívia Miraglia, da Clínica Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Luciana Conforti apresentou um panorama geral do trabalho escravo no Brasil, passando pelas políticas vigentes no país, os debates em torno do conceito jurídico, o perfil das vítimas (com olhar especial ao aspecto de gênero), bem como as regiões do país e os setores onde se tem maior número de resgates, apontando os dados recentes. Em 2023, o Brasil bateu recorde de pessoas resgatadas, com um total de 3.422, mesmo com a fiscalização sofrendo com baixo número de auditores. Assim, subiu para 63,4 mil o número de resgatados desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.
Para a presidente, o combate ao trabalho escravo passa diretamente por uma desconstrução cultural, pelo fim da impunidade e pelo trabalho conjunto de diversos setores da sociedade, tendo o Poder Judiciário uma função primordial nesse processo. “O papel do Poder Judiciário é fundamental, não só no julgamento dos processos, para reparar as vítimas adequadamente e para punir os responsáveis, como também, para demonstrar o compromisso institucional de tolerância zero quanto à escravização e ao tráfico de trabalhadoras e trabalhadores e para a proteção dos migrantes”, disse.
Atuação da Anamatra
A juíza também falou da atuação da Anamatra no combate ao trabalho escravo, lembrando que a Associação integra a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), como representante reeleita da sociedade civil, e que como magistrada do TRT da 6a Região, é uma das gestoras nacionais do Programa do TST para o Enfrentamento ao trabalho escravo, como representante da região Nordeste.
A Anamatra também tem apoiado obras que retratam a realidade vivida pelas vítimas do trabalho escravo no Brasil, como os filmes ‘Pureza’ e o documentário ‘Servidão’, dirigidos pelo cineasta Renato Barbieri. O objetivo da entidade é o de contribuir com a conscientização da sociedade acerca dessas práticas criminosas que, para muitos, parece não existir mais.
Além disso, a entidade trabalha fortemente no Congresso Nacional, acompanhando os projetos de lei. Recentemente, inclusive, a deputada Benedita da Silva apresentou projeto de lei, baseado em anteprojeto criado pela Anamatra, para beneficiar trabalhadoras vítimas do trabalho escravo doméstico.
Programação
O Ciclo, que teve início no último dia 26 de janeiro, será finalizado no dia 31. A cidade de Redenção, no sul do Pará, receberá um curso de capacitação voltado a servidores(as) da Justiça e advogados(as) trabalhistas sobre a definição de trabalho escravo contemporâneo, a sensibilização no atendimento e questões processuais.
