Anamatra integrará o grupo, a convite da Secretaria da Mulher da Câmara

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) integrará Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, para aprofundar discussões em torno do aumento gradual do período da licença-paternidade no Brasil. A representante da entidade no grupo será a diretora de Comunicação Social e integrante da Comissão Anamatra Mulheres, juíza Patrícia Sant’Anna.

O convite para debater o tema foi encaminhado para a Anamatra pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que conduzirá os trabalhos em parceria com a ONG Family Talks.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2022 alinha-se à temática que será discutida no âmbito do grupo de trabalho. A Corte decidiu ser inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo.

O período de licença-paternidade previsto na Constituição Federal foi ampliado de 5 dias úteis para 20 dias livres pela Lei 13.257/2016. A prorrogação, contudo, não é obrigatória, sendo aplicável apenas às empresas inseridas no Programa Empresa Cidadã.