Orgulho LGBTQIAP+: iluminação do STF com as cores do arco-íris marca luta por direitos

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Parceria com a Anamatra reforça enfrentamento ao preconceito e à discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) vão iluminar a sede do STF com as cores do arco-íris, nas noites de 20 a 30 de junho, para marcar o Mês do Orgulho LGBTQIAP+. A ação simbólica busca reforçar o engajamento do Poder Judiciário e da sociedade na defesa de direitos dessa população.

Segundo o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, a medida traz consigo uma mensagem de respeito e de inclusão. “Desde a promulgação da Constituição de 1988, um dos objetivos da nossa República é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Por isso buscamos essa parceria com o órgão máximo a Justiça para ampliar a visibilidade dessa luta, que é de toda a sociedade”, destacou.

Os temas ligados à diversidade têm tido grandes avanços no Judiciário. Exemplo disso é que o STF, quando do julgamento proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção 4.733, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo de que trata o art. 20 da Lei nº 7.716/89.

Já a Resolução nº 270/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispôs sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. O mesmo CNJ, também presidido pelo ministro Luiz Fux, ainda editou a Resolução CNJ nº 175/2013 e dispôs sobre a obrigatoriedade dos cartórios procederem à “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”.

A Anamatra

Representante de 3,6 mil magistradas e magistrados do trabalho em todo o Brasil, a Anamatra criou este ano uma comissão LGBTQIAP+ para debater e propor soluções de combate à discriminação e inclusão dessa população no ambiente de trabalho. O grupo debate tanto a participação de juízes e juízas LGBTQIAP+ no Judiciário brasileiro como planeja discussões para o público externo por meio de campanhas sobre diversidade.

"A luta pelos direitos LGBTI+, incluindo o combate à homofobia institucional, nas esferas pública e privada, são pautas importantes e merecem espaço em esferas de poder e decisão", diz o diretor Administrativo da Anamatra e coordenador da Comissão, juiz do Trabalho Ronaldo Callado.

LGBTQIAP+ é uma sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli e mais, que são os não-binários e drag queen.


Leia mais:

Associação de juízes cria comissão LGBTQIAP+ para debater diversidade no trabalho





Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Jônatas dos Santos Andrade
Diretor de Informática da Anamatra