Governo brasileiro oficializa acolhimento humanitário para juízas afegãs

Anamatra atuou diretamente no debate do tema junto à Casa Civil

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deu continuidade à atuação no âmbito da Presidência da República, em prol do acolhimento humanitário de centenas de pessoas integrantes do Sistema de Justiça afegão, que correm iminente risco de vida no Afeganistão, em virtude da tomada do poder pelo grupo extremista Talibã.

Nesta terça (09/11), o presidente Luiz Colussi, reuniu-se com o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, ministro André Veras Guimarães. Também estiveram presentes o senador Wellington Fagundes (PL/MT), a magistrada Amini Haddad, juíza-membro da International Association of Women Judges (IAWJ), e Stephane Rostiaux, chefe de missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) Brasil - agência das Nações Unidas (ONU) que trata especificamente de migrações -, entre outros membros do movimento Coalizão Brasil/ Afeganistão, do qual a Anamatra é integrante.

Na ocasião, o ministro fez a entrega de documento no qual, oficialmente, o Brasil passa a oferecer a possibilidade de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para afegãos afetados pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.

A emissão do documento, já entregue à OIM, foi solicitada em reunião realizada ontem (08) com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. A Casa Civil havia se comprometido em tratar do tema com celeridade, o que de fato aconteceu, dada a urgência dos pedidos de asilo feitos por meio do Sistema de Justiça e Agentes Afegãs da ONU. O envio deste documento possibilitará, entre outras medidas, a emissão das passagens dessas magistradas pela OIM.

Para a Anamatra, a decisão do Governo Federal é importantíssima, na medida em que possibilita refúgio emergencial, especialmente para a população que mais sofre nesta crise humanitária, ou seja, mulheres e crianças.

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