Reforma eleitoral é tema de reunião do MCCE

Vice-presidente, Luciana Conforti, participou do encontro virtual

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta quarta (14/7), de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada por videoconferência.

O encontro virtual centrou-se na discussão a respeito dos projetos de lei que compõem a chamada reforma eleitoral. As propostas têm como alguns dos objetivos a alteração das regras quanto ao número de partidos e até anistiar as legendas de multas e sanções na Justiça Eleitoral.

Entre os projetos, merecem destaque o PLP 9/2021, que torna elegível o administrador público que teve contas rejeitadas por irregularidade grave, considerada dolosa (quando há a intenção), mas que recebeu apenas a pena de multa, e a PEC 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso, cuja votação do parecer do Relator, deputado Filipe Barros, deve acontecer nesta quinta (15).

Também estiveram entre os assuntos discutidos na reunião a atuação do grupo de trabalho instituído para discutir a reforma eleitoral e da Comissão Especial da Reforma Política, instituída para estudo e discussão da PEC 125/2011, que veda a realização de eleições próximas a feriado nacional,
além do debate em torno da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2020). Os diretores do MCCE fizeram uma atualização do atual cenário político em torno das matérias, destacando as graves consequências que a aprovação desses projetos pode trazer à democracia, sem o devido debate com a sociedade.

Durante a reunião, os integrantes do Movimento destacaram a necessidade de discussão ampla dos temas. A vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, alertou sobre a necessidade de demonstrar aos parlamentares e à sociedade “a extrema preocupação com os rumos das votações, marcadas pela interdição do trabalho no Congresso Nacional e dificuldades de acesso aos parlamentares envolvidos”. Para a magistrada, é necessário um tempo maior para a discussão das propostas, de maneira transparente, democrática e qualificada, especialmente levando em conta a proximidade das eleições.

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