Movimento organizado pela Justiça do Trabalho, MPT, OIT e FNPETI visa à conscientização da sociedade
As(os) integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participaram, nesta sexta (11/6), da mobilização nas redes sociais #NãoAoTrabalhoInfantil, em alusão ao Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, e ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
No Instagram da entidade, foram publicados stories em que as magistradas e os magistrados estampam a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil, mostrando a importância do combate intransigente à esta chaga da sociedade brasileira. Além disso, a entidade participou de um twittaço, juntamente com organizações nacionais e internacionais, veículos de comunicação, artistas e influenciadores brasileiros. Todos juntos para dizer #NãoAoTrabalhoInfantil.
As ações fazem parte da campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, organizada pela Justiça do Trabalho (TST, CSJT e TRTs), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e busca sensibilizar os usuários da rede social para a importância de identificar, combater e denunciar essa forma de abuso, além de contribuir para agenda internacional, que tem como meta a eliminação dessa prática até 2025.
Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patricia Almeida Ramos, a relevância das mobilizações é manifesta, pois visa chamar à atenção sobre os malefícios do trabalho de crianças e adolescentes fora da hipótese legal (a partir de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, aos 14 anos). “É necessário que a sociedade se conscientize, por meio de informações sérias e consistentes, que a antecipação da vida adulta acarreta inúmeros prejuízos, tanto à construção da identidade de quem é submetido a essas condições, como, também, à sua formação biopsicofísica e social”.
A magistrada alerta, ainda, que o atropelamento das etapas de crescimento não é natural, tampouco saudável, ocasionando, inclusive, reflexos negativos que reduzem as possibilidades de sucesso na vida futura. “A expectativa é que as campanhas que ocorrem no mês de junho tenham eficácia na mudança do paradigma, a fim de que o trabalho infantil não seja considerado como uma saída, mas sim a educação”, afirmou.
As ações da Anamatra estão sendo realizadas por meio de suas redes sociais e se estendem por todo o mês de junho, contando, por exemplo, com a publicação de cards, que, entre outros aspectos, mostram a verdade sobre muitas lendas urbanas que ainda estão enraizadas na nossa sociedade quando o assunto é trabalho infantil.
Para o presidente Luiz Colussi, o principal desafio no combate ao trabalho infantil é a quebra de paradigmas e desconstrução de inverdades que tem se perpetuado ao longo dos anos. “É também papel da Anamatra contribuir para a disseminação de informações e dados concretos que possibilitem uma discussão séria e aprofundada acerca do trabalho infantil - uma mazela social, que por muitos é confundida com algo capaz de construir caráter, mas que, na verdade, rouba infâncias, ceifa vidas e destrói sonhos”, apontou.
Números do trabalho infantil no Brasil - Iniciativas como a realizada hoje são necessárias e urgentes, especialmente diante dos dados mais recentes a respeito do trabalho infantil no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. A maioria dos trabalhadores infantis eram meninos (66,4%) negros (66,1%); 21,3% (337 mil) estão na faixa etária de cinco a 13 anos. Naquele ano, havia 706 mil pessoas de cinco a 17 anos em ocupações classificadas como piores formas de trabalho infantil, o que corresponde a 45,8% do total de crianças e adolescentes trabalhadores.
Nos últimos 13 anos, 290 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos morreram enquanto trabalhavam e 29.495 sofreram acidentes graves. Também entre 2007 e 2020, 49.254 tiveram algum tipo de agravo à saúde. Os dados são do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e expressam como o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento pleno e a saúde, além de oferecer risco à vida de meninas e meninos.
No ano passado, 2.593 crianças e adolescentes sofreram algum agravo à saúde. Do total, 1.461 são classificados como graves. As estatísticas são parciais e a subnotificação é reconhecida pelo Ministério da Saúde. Casos decorrentes do trabalho infantil nem sempre são identificados e notificados, fazendo com o que o número de agravos não seja conhecido em seu universo.
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