“Não podemos construir uma democracia substantiva sem abraçar o pluralismo social”, afirma Adilson Moreira

Professor e escritor foi o convidado do Webinário Antidiscriminação, promovido pela Anamatra

“Não podemos construir uma democracia substantiva sem abraçar o pluralismo social e implementar medidas que garantam o desenvolvimento do cidadão e da cidadã”. A afirmação é do doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard Adilson Moreira. Estudioso envolvido com a temática da antidiscriminação, com livros publicados sobre a matéria, o especialista foi o convidado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta quinta, (10/12), em webinário dedicado a debater o tema, transmitido nas redes sociais da entidade (Youtube, Facebook e Instagram).

O evento foi aberto pela presidente da Anamatra, Noemia Porto, que ressaltou a grave desigualdade social encontrada no Brasil, acentuada a partir da perspectiva racial e agravada quando entrelaçada ao enfoque de gênero, especialmente pela ausência de medidas efetivas de combate. “A escravidão histórica continua a deixar marcas no Brasil, não se vislumbrando qualquer movimento que possa ser considerado substancial e suficiente em torno de políticas públicas que sejam capazes de alterar esse cenário”, lamentou.

O professor fez uma apresentação detalhada sobre a temática do Direito Antiscriminatório, abordado em seu último livro “Tratado de Direito Antidiscriminatório”, obra que reflete a necessidade de análise e sistematização dos diversos conteúdos de uma disciplina jurídica que, segundo o autor, é de extrema importância para a consolidação e o avanço de uma cultura democrática no país e para a “emancipação social”. Nessa linha, foram abordados aspectos como a conceituação; normas jurídicas referentes à igualdade; teorias, doutrinas e jurisprudências sobre formas de discriminação; medidas destinadas à integração de minorias e reflexões sobre a democracia pluralista e participativa.

Segundo Moreira, a disciplina Direito Antidiscriminatório surgiu e se consolidou ao longo de 70 anos e está relacionada a mudanças importantes no constitucionalismo moderno e também na própria história da sociedade, tendo como elemento mais importante a luta de grupos minoritários por níveis maiores de proteção social e justiça. “Estamos falando da luta de negros por maiores níveis de igualdade racial, das mulheres, de minorias sexuais, entre outros grupos”. O professor observou que, ao longo desse tempo, os sistemas do Judiciário, Legislativo e Executivo implementaram uma série de normas para garantir a devida proteção a esses grupos. “Essas normas são a base do Direito Antidiscriminatório, que congrega normas constitucionais e infraconstitucionais que formam um sistema protetivo direcionado à inclusão dos grupos tradicionalmente discriminados e marginalizados”.

O professor falou das normas jurídicas que integram o Direito Antidiscriminatório, sendo a principal delas o direito à igualdade, além dos demais direitos fundamentais, os princípios estruturantes e as normas programáticas. A função estatal também foi enaltecida pelo expositor, que falou da importância do Estado como garante da proteção das minorias. “Não podemos compreender a dinâmica dessa disciplina, desse campo do Direito Constitucional sem pensarmos o Estado dessa maneira. As instituições estatais existem para promover a inclusão social”.

Também fez parte da explanação inicial do professor a análise das transformações teóricas do conceito de igualdade: igualdade formal, igualdade utilitarista, igualdade material, igualdade de oportunidades, igualdade de resultados, igualdade e cidadania moral, igualdade relacional e igualdade e capacidade. “Há uma evolução de uma concepção individualista da igualdade para uma concepção preocupada com a igualdade entre grupos e de status social”. Essa evolução, explicou, está diretamente relacionada, também, com a modificação do entendimento do que é discriminação, com a concepção mais atual de que processos de exclusão social operam, independentemente, da vontade de indivíduos particulares.

O webinário teve formato de roda de debates e contou com a participação, além do convidado e de dirigentes da Anamatra, dos juízes André Luís Nacer de Souza (TRT 24/MS), André Villela (TRT 1/RJ), Ângela Konrath (TRT 12/SC) e Gabriela Lenz de Lacerda (TRT 4/RS). Entre as temáticas debatidas  no evento estiveram a desconstrução do pressuposto de neutralidade do(a) magistrado(a), psicologia social da discriminação, solidariedade negra, “color blind”, ações afirmativas, sexismo, precarização nas relações de trabalho, entre outros.

Ao final do debate, o diretor Marcus Barberino, a quem também coube a condução do evento, agradeceu a todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra pelo importante trabalho realizado, especialmente em um ano tão difícil para toda a humanidade, especialmente para a sociedade brasileira, que viveu uma crise sanitária e humanitária. Barberino agradeceu, ainda, a rica participação do professor Adilson. “Tivemos uma tarde divertida e instigante, falando da discriminação, do direito constitucional e da convivência institucional. O professor percorreu várias dimensões do conhecimento humano, nos dando a oportunidade de falar, por diversos ângulos, dessa trajetória do Brasil em torno do racismo institucional brasileiro”, destacou.

Confira a íntegra do evento no canal da TV Anamatra no Youtube:

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