Evento foi promovido pela Comissão Anamatra Mulheres, nesta segunda (26/10)
Julgamento com perspectiva de gênero. Esse foi o tema do webinário promovido nesta segunda (26/1) pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres. O evento foi transmitido, ao vivo e de forma simultânea, nas redes sociais da Anamatra Youtube, Facebook e Instagram e conferiu certificação aos participantes pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Anamatra.
Ao abrir o evento, a juíza Patrícia Sant’Anna, integrante do Conselho Fiscal da Anamatra, lembrou que as mulheres são mais severamente afetadas por mitos, preconceitos e estereótipos, contidos nas leis e nas mentes e de magistrados e magistradas. “No sistema de Justiça, juízes e juízas não estão imunes e afastados do tratamento diferenciado e hierarquizado dado a homens e a mulheres no seio social, pois tratam, em seus julgamentos, da vida humana de uma forma geral, estando, portanto, incutidos de estereótipos e de preconceitos relativamente às mulheres”, disse.
O webinário trouxe como debatedoras as professoras Fabiana Cristina Severi, da Faculdade de Direito de Ribeiro Preto-USP, e Christine Peter, do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), e a juíza Federal Alcioni Alvim, da 1ª Região. A apresentação das palestrantes foi feita pela juíza Patrícia Maeda e a mediação, pela juíza Vanessa Sanches, ambas da Comissão Anamatra Mulheres.
Primeira debatedora, a professora Fabiana Cristina Severi falou sobre os aspectos teóricos do Direito na perspectiva de gênero. Para a docente, a temática representa mais do que um campo de investigação e de colaboração nos estudos de hermenêutica do Direito. “Ela também está relacionada a uma obrigação do Estado brasileiro, sobretudo a partir do controle de convencionalidade”. Na avaliação de Severi, o momento atual é de abertura do sistema de Justiça para o debate sobre o tema.
A experiência sobre como julgar com perspectiva de gênero foi o tema da intervenção da juíza Federal Alcioni Alvim. Para a magistrada, a temática precisa assumir maior relevância dentro do Poder Judiciário brasileiro, a exemplo do que já ocorre em países da América Latina e da Europa, que possuem protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e planos de formação da temática na Magistratura. “Estar aqui neste espaço nos proporciona um momento para trazer inquietações e lentes de gênero. Somente esse novo olhar vai proporcionar outros lugares para aplicação da norma”, disse.
Já a professora Christine Peter, do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), falou do julgamento com perspectiva de gênero e o Supremo Tribunal Federal. Para a professora, a teoria constitucional é de um constitucionalismo de exclusões e sexista, o que pode ser retratado, por exemplo, na formação majoritária de homens na constituinte de 1988. “Nossa Constituição foi feita por 95% de homens”, observou. Para Peter, o Direito Constitucional também é racista, classista e elitista, com direitos, no decorrer da história, reconhecidos apenas a uma parcela da população.
O evento também contou com espaço para debates entre as participantes e para perguntas do público.
Confira abaixo a íntegra do evento, no canal da TV Anamatra no Youtube.
