Entidades discutem aprimoramento da proposta do Estatuto do Trabalho


Nova proposta deve contemplar temas específicos do período da pandemia, a exemplo do teletrabalho

 

A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, participou, nesta segunda (3/8), de reunião para discutir a elaboração do Estatuto do Trabalho. O encontro telepresencial foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu diversas entidades representantes do Ministério Público do Trabalho, dos auditores fiscais do trabalho, da advocacia, entre outros.

Em sua intervenção, a magistrada, a exemplo de outros participantes, defendeu alterações no texto que levem em conta o cenário da pandemia.  Segundo Viviane Leite, as diversas Medidas Provisórias editadas no período revelam a necessidade de regulamentação específica para temas como teletrabalho e trabalho em plataformas digitais, por exemplo. A magistrada também defendeu mais aprofundamento do debate em torno das questões processuais do Estatuto. “É um tema que tem repercussão não apenas no rito em si, mas em questões estruturais, por exemplo, relativas à competência da Justiça do Trabalho”, explicou.

As entidades terão até o dia 27 de agosto para fazerem um estudo completo das propostas de alteração do Estatuto. Em seguida, serão realizadas “lives”, abertas ao público, para discutir o aprimoramento do Estatuto com a participação da sociedade.

A primeira proposta do Estatuto foi apresentada ao Senado Federal, em maio de 2018, pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET). A sugestão legislativa (SUG 12/2018), relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais. A sugestão aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Clique aqui e confira a proposta.

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