Combate ao trabalho escravo: Anamatra participa de nova Reunião Ordinária da Conatrae

Diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Marcus Barberino, representou a entidade na videoconferência

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, participou, nesta terça (30/6), da Reunião Ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Na abertura da reunião, foi divulgado o resultado das eleições realizadas pela Conatrae na manhã de hoje. A Anamatra foi eleita, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), como entidades representantes da sociedade civil na Comissão Nacional para o próximo biênio.

Também foi feita a atualização quanto às atividades desenvolvidas pelo Fluxo Nacional de Atendimento ao Trabalhador Resgatado. Nos últimos dias, foi realizado trabalho de divulgação no âmbito das Coetraes, nos estados da Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

A reunião também marcou a apresentação do Guia SUAS sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, do Ministério da Cidadania. A ferramenta tem por objetivo orientar as equipes estaduais e municipais da Política de Assistência Social sobre as responsabilidades e atribuições do SUAS no atendimento e acompanhamento de pessoas vítimas de trabalho análogo ao de escravo e/ou tráfico de pessoas.

Os participantes também foram atualizados quanto ao encaminhamento de trabalhadores resgatados aos Centros de Referência Especializados em Saúde do Trabalhador, também do Ministério da Cidadania.

A Conatrae apresentou a metodologia das oficinas de validação do Relatório Monitoramento do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Consultor OIT). Com o debate dos dados do relatório de forma crítica, a ideia é que, posteriormente, essas informações sejam divulgadas.

Por fim, a pedido da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), deliberou-se pela emissão de nota pública em defesa da abertura de concurso público para a carreira de Auditor do Trabalho. Nesse sentido, os membros da Comissão entenderam ser importante dar início a um diálogo institucional com o Ministério da Economia sobre tal temática, inclusive por sugestão da própria representante do Ministério no colegiado. Nova reunião da Comissão Nacional deve ocorrer no próximo mês.

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