A saúde dos servidores, magistrados e membros do Ministério Público e a suspensão de prazos recursais estiveram entre os assuntos tratados na reunião

A atuação de magistrados e membros do Ministério Público após a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), classificado recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia global, foi tema de reunião entre a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o vice-presidente, Luiz Colussi, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, em Brasília na manhã desta terça-feira (17).

A Anamatra integra o comitê instituído pela Portaria nº 53/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acompanhar e supervisionar as medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.

No encontro, foram elencadas as preocupações da Magistratura, entre elas: a preservação da saúde dos serventuários; uniformidade de tratamento para todo o Poder Judiciário; a suspensão temporária das audiências; o sistema de decisões para os chamados casos urgentes; a recomendação de teletrabalho para magistrados e juízes; a inexistência de controle de jornada para magistrados e juízes; o atendimento por parte de advogados através de meios telemáticos; e a extensão das recomendações de prevenção e de preservação da saúde que alcancem também estagiários, aprendizes e terceirizados que prestam serviços no Poder Judiciário. A ANPT tem as mesmas preocupações, as quais serão levadas e discutidas no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A parceria entre as entidades trabalhistas para a realização da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que deve ser realizada de 5 a 7 de agosto, em Salvador (BA) também foi discutida. O evento debaterá direitos humanos e tecnologia com o tema central “A internet das coisas, direito dos humanos”. A Magistratura e os membros do Ministério Público do Trabalho concordaram que a questão das transformações do mundo do trabalho e das novas tecnologias tem se tornado um assunto premente, que exige uma formação continuada de magistrados, membros do Ministério Público, advocacia e auditoria fiscal, com a finalidade de um melhor tratamento desse novo cenário de startups e de um mundo completamente transformado.