Liberdade de expressão dos magistrados é um dos temas do 20º Conamat

Juiz de Direito Marcelo Semer é um dos painelistas confirmados no evento

A discussão a respeito da liberdade de expressão no âmbito da Magistratura tem sido constante nos dias atuais, especialmente após a aprovação da resolução que estabelece parâmetros para uso das redes sociais pelos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Evidentemente, a 20ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) não poderia deixar de debater esse relevante e controverso tema.

O juiz de Direito em São Paulo e membro da Associação Juízes para Democracia, Marcelo Semer, é um dos painelistas confirmados no evento e debaterá o tema "Ética e Liberdade de expressão na Magistratura". Também compõem o painel a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3/MG) Juliana Vignoli, também como painelista, e o diretor de informática da Anamatra, Marco Treviso, que atuará como debatedor. A presidente do painel será a conselheira do CNJ Flávia Pessoa.

Para Semer, a ideia de que é possível construir um Estado Democrático de Direito suprimindo direitos fundamentais nunca deu bons frutos. “Juízes estão no epicentro do complexo de garantias que o Estado confere aos cidadãos, mas nem por isso devem ter seus direitos fundamentais suprimidos”, alertou.

Em sua exposição no Conamat, o juiz de Direito pretende mostrar os vários problemas encontrados na forma pela qual o CNJ regulamentou o controle da liberdade de expressão dos magistrados. Entre os aspectos críticos da referida resolução, Marcelo Semer aponta dois que, segundo ele, precisam ser amplamente discutidos: primeiro, a ideia distorcida de que a credibilidade do Poder Judiciário está decrescendo por conta de manifestações nas redes sociais; e, em segundo, a extensão ilimitada e, por isso mesmo arbitrária, da “dedicação político-partidária”.

“Juízes não são cidadãos pela metade e não devem ter a liberdade de expressão tolhida, se não por restrições que provenham da própria Constituição Federal. O que esvazia o bom conceito do Judiciário é uma coisa só: desprestigiar a Constituição”, enfatizou.

O 20º Conamat é uma realização da Anamatra, em parceria com a Amatra 6 (PE). O evento ocorrerá em Porto de Galinhas, de 29 de abril a 02 de maio. As inscrições seguem abertas até o dia 15 de abril e devem ser  feitas no site do evento: www.anamatra.org.br/conamat. Na página, os participantes também poderão acessar ao regulamento, subtemas para envios de teses, programação, palestrantes, entre outras informações.

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