Presidente da Anamatra recebe procuradoras do Trabalho, integrantes da Coordigualdade
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, recebeu, nesta quarta (4/3), na sede da entidade, as procuradoras do Trabalho Adriane Reis de Araújo e Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, respectivamente, coordenadora e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Coordigualdade atua em uma das áreas prioritárias do MPT e tem como objetivo combater a exclusão social e a discriminação no trabalho. Sua atuação ocorre, principalmente, em torno de três eixos temáticos: combate à discriminação a trabalhadores e trabalhadoras, inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada e proteção da intimidade dos trabalhadores e trabalhadoras.
O encontro teve como objetivo discutir as políticas públicas existentes na atualidade voltadas à questão do respeito à diversidade e à diferença, bem como parcerias entre a Coordenadoria e a Anamatra, tendo em vista a compatibilidade do tema dessas reflexões com as bandeiras históricas da Associação.
A presidente Noemia Porto fez um breve relato das políticas judiciárias atuais, entre elas a Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, e ao desempenho do grupo de trabalho instituído por meio da referida resolução. Nesse sentido, a juíza citou o reconhecimento institucional da questão de gênero, como uma questão importante no Judiciário, tendo em vista a edição da referida resolução.
No que diz respeito à capacitação, a magistrada citou a boa experiência do “1° Curso Nacional A Mulher Juíza: desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero”, que ocorreu em 2019, bem como o curso a distância relacionado ao tema, que foi oferecido a todos os trabalhadores e trabalhadoras de comunicação das unidades judiciárias do país, vinculado ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ.
Noemia Porto também referiu que, atualmente, o CNJ tem uma política consistente, compromissada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e citou o comparecimento da Anamatra na inauguração do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), também no Conselho.
A presidente da Anamatra mencionou, ainda, o trabalho realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que teve a iniciativa de realizar pesquisa juntos aos juízes e juízas do Trabalho sobre a questão de gênero. Como resultado, lembrou Noemia, a questão do respeito à diversidade e à diferença esteve entre as preocupações contidas no módulo de formação inicial do 25º Curso Nacional de Formação Inicial de Magistrados, realizado em 2019.
As procuradoras, por sua vez, falaram da importância da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da violência e assédio no trabalho. Para as representantes do MPT, o Brasil precisa se compromissar internamente para combater essas grandes mazelas. A Convenção, adotada pela OIT em 2019 durante a 108ª Conferência Internacional, entrará em vigor 12 meses após dois Estados-Membros da OIT a ratificarem.
A partir dessa reunião, ficou claro para ambas as instituições que poderão ser construídas pautas e atuações comuns, visando os temas que foram mencionados.
