Presidente da Anamatra reforça participação da entidade nas estratégias para alcançar a meta de eliminar qualquer forma de trabalho escravo no país
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28), revela dados que evidenciam um cenário ainda preocupante no Brasil. Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 5.909 denúncias sobre trabalho escravo em diferentes Estados. No mesmo período, a instituição ajuizou 516 ações civis públicas e firmou 1.402 termos de ajuste de conduta (TACs).
Os números foram divulgados hoje durante a abertura do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas e apontam que, entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Para o Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano. Vídeo divulgado na abertura do encontro também revelou uma conexão entre a escravidão do século XXI e a permanência do contexto da raça negra. (clique aqui para assistir)
Ao participar da abertura do encontro, em Brasília, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto avaliou aspectos que, segundo ela, representam um retrocesso nas estratégias de combate ao trabalho escravo. Um deles é a extinção do Ministério do Trabalho no ano passado e o consequente desmonte das equipes de fiscalização.
Noemia Porto destacou que, em 2017, caíram o número de resgatados (46%) e também o de operações de resgate (23,5%). “No ano passado passamos a conviver com a realidade da extinção do Ministério do Trabalho e a repartição, ou pulverização, das atividades executivas voltadas ao tratamento desse importante problema. E não há notícia de uma política pública consistente que tenha como objetivo a eliminação dessas formas. O desafio, portanto, permanece para todas as instituições da justiça de se compromissarem, e repactuarem o tempo todo, a liberdade como um primado básico de dignidade no trabalho e como condição sustentável para a democracia”, ressaltou.
Outra questão abordada pela presidente da Anamatra que chamou a atenção dos participantes do encontro foi a jornada enfrentada até a aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014. Afinal, foram 15 anos de discussão até que fosse inserido no texto do artigo 243 da CR/88 que trata da expropriação de propriedades urbanas e rurais onde for flagrada a exploração de trabalho escravo. Na época da aprovação da EC 81/2014, quase 160 mil pessoas no Brasil eram submetidas ao trabalho escravo, conforme dados contemplados no relatório “Walk Free Foudanting” - ONG que criou o índice de Escravidão Global. Prova, segundo Noemia Porto de que o Brasil ainda tem dificuldade com a temática da conceituação do trabalho escravo e do análogo ao trabalho escravo. “Desde a entrada em vigor dessa emenda, não se observa o alcance da meta da eliminação dessa prática no território nacional. O Brasil ocupava a 143ª posição em 2014, considerada a situação de 162 países. O país era, até então, a 7ª economia do mundo. Isso já demonstrava que o desenvolvimento econômico não vinha sendo necessariamente acompanhado do desenvolvimento para todos”, alertou.
A presidente da Anamatra fez questão de destacar ainda a importância do Ministério Público do Trabalho como instituição comprometida com a eliminação de todas as formas de escravidão. “O mesmo ocorre com a magistratura do Trabalho. E a Associação está à disposição de forma contributiva e alinhada nessa luta de uma meta que elimine, por completo, qualquer tipo de escravidão no país”, asseverou durante o evento.
O encontro contou com a participação da coordenadora nacional e do vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Lys Sobral Cardoso e Italvar Medina, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Faria da Costa, do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta, do diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, e do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. Também estiveram no evento representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da PRF, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), e de outras instituições e entidades.
Ato público
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, juiz Marcus Barberino participou do ato público em homenagem às vítimas, em Brasília. “Uma das coisas que envolvem a vida é, também, compreender e vivenciar a morte. E que a vida é feita de memória e esquecimento. O luto só se completa quando esquecemos a morte, e passamos ter apenas memórias afetivas daquelas pessoas. Mas, quando a morte é violenta, o luto só se completa se a sociedade fizer justiça”, considerou.
Assista aqui e íntegra do documentário - Precisão
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