Anamatra leva debate sobre MP 905 à OAB Nacional

Comissão Ampla de Aprimoramento do Direito do Trabalho define novas estratégias de ação

As recentes iniciativas legislativas do Governo levadas ao Congresso envolvendo questões trabalhistas marcaram a pauta da segunda reunião da Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho instalada pela OAB Nacional e que reúne magistrados, advogados e procuradores atuantes na Justiça do Trabalho.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, no encontro realizado nesta quarta (27/11), defendeu que as atenções da Comissão, neste momento, centralizem a MP 905, que institui o chamado programa Verde Amarelo e eventuais proposições semelhantes encaminhadas ao Congresso. “Trabalhar o tema sob a ótica do Direito Internacional também é relevante”, considerou.

Noemia colocou à disposição da Comissão para análise, estudos que embasaram Notas Técnicas referentes à MP 905, alvo de quase 2 mil emendas modificativos e supressivas levadas ao Congresso. As oito emendas da Anamatra foram apresentadas na Comissão Especial da referida MP e tratam de temas como: indenização sobre saldo do FGTS, fracionamento do décimo terceiro salário, custeio da Previdência Social, pagamento de adicional de periculosidade, redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, prevalência da norma legal sobre a coletiva e limitação de idade para o primeiro emprego.

Além de aspectos processuais e a aplicabilidade nos tribunais, a Comissão debate questões contemporâneas que vêm transformando o Direito Individual e Coletivo do Trabalho.

Participantes - Também participaram da reunião o membro do Conselho Fiscal da Anamatra Luís Eduardo Fontenelle, e os coordenadores da Comissão, advogados Antônio Fabrício Gonçalves e Marthius Sávio.

Ainda compõem a Comissão os representantes da OAB, Jorge Pinheiro Castelo e João Lima Teixeira Filho; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Alberto Guiliano de Oliveira, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Anna Barbosa Táboas; da Associação de Advogados Trabalhistas (ABRAT) Daniela Muradas e Luís Carlos Moro, também representando a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA); do Fórum Interdisciplinar de Direitos Sociais (FIDS), Mauro de Azevedo Menezes; do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez e Henrique Cláudio Maués e do corpo docente, Sidnei Machado.

A próxima reunião foi agendada para 10 de dezembro, na sede do Conselho Federal da OAB.

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