Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho debate propostas

Foto: OAB

Anamatra participa da Comissão que defende uma legislação trabalhista mais forte

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto participou nessa segunda-feira (4/11) da abertura dos trabalhos da Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho – grupo plural e aberto criado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Temas relevantes sobre a proteção ao trabalhador serão discutidos nas próximas semanas, objetivando a construção de proposições concretas a serem encaminhadas a diferentes vertentes institucionais.

Magistrados, advogados e procuradores atuantes na Justiça do Trabalho iniciam os debates com vistas à elaboração de propostas com foco no aperfeiçoamento da legislação norteadora das relações de trabalho e emprego no país.

Além de aspectos processuais e a aplicabilidade nos tribunais, a Comissão vai debater questões contemporâneas que vêm transformando o Direito Individual e Coletivo do Trabalho. No primeiro dia de atividades, acesso à Justiça, jornada de trabalho, remuneração, igualdade salarial, dispensas coletivas, greve, rompimento do contrato de trabalho por “comum acordo”, saúde e proteção jurídica do trabalhador foram destaques. Uma das principais preocupações destacadas pelos especialistas, durante a reunião dessa segunda, refere-se à atuação da Justiça do Trabalho em face da precarização dos contratos e da diversidade das relações laborais, advinda das novas tecnologias. "O ponto alto da reunião foi a definição de um eixo estrutural para as atividades da Comissão que considera uma aliança indissociável entre trabalho e proteção", ressaltou a presidente da Anamatra, Noemia Porto.  

Especialistas brasileiros e internacionais serão convidados pela Comissão que reúne advogados de todo o país, além de representantes da Anamatra, do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, entidades patronais e de trabalhadores, da medicina, da segurança do trabalho e professores.

Participaram da reunião a presidente da Anamatra, Noemia Porto, a diretora de Formação e Cultura da associação, juíza Luciana Paula Conforti e o membro do Conselho Fiscal, juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle. O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto abriu os trabalhos da Comissão, que tem como coordenadores o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem, Antônio Fabrício Gonçalves e os dirigentes Nilton Correia e Marthius Sávio.

Ainda compõem a Comissão os representantes da OAB, Jorge Pinheiro Castelo e João Lima Teixeira Filho; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Alberto Guiliano de Oliveira, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Anna Barbosa Táboas; da Associação de Advogados Trabalhistas (ABRAT) Daniela Muradas e Luís Carlos Moro, também representando a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA); do Fórum Interdisciplinar de Direitos Sociais (FIDS), Mauro de Azevedo Menezes; do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez e Henrique Cláudio Maués e do corpo docente, Sidnei Machado.

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