Aposentados: 7º Encontro Nacional termina com aprovação de carta em defesa preservação da unidade da Magistratura

Fernando Mendes

Evento promovido pela Anamatra reuniu cerca de 100 magistrados do Trabalho aposentados e familiares

Terminou, neste sábado (21/9), em Balneário Camboriú, o 7º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta edição com o apoio da Amatra 12 (SC), reuniu, em Balneário Camboriú (SC), cerca de 100 juízes do Trabalho aposentados e seus familiares.

O documento foi lido pelo diretor de Aposentados da Anamatra, José Aparecido dos Santos. Para o magistrado, o Encontro foi marcado pela qualidade das conversas e debates, mas também pela descontração e informalidade. “O clima de união e a presença nas atividades do ministro Brito Pereira, presidente do TST, foram pontos fundamentais para o sucesso do evento. Ao final, a principal mensagem que fica é de uma Justiça do Trabalho ainda mais forte e unida”, enfatizou o dirigente.

 

 

Confira a íntegra da Carta:

Carta de Balneário Camboriú (SC)

Os Juízes do Trabalho Aposentados, ao encerramento de seu 7º Encontro Nacional ocorrido de 19 a 21 de setembro de 2019, antecedido pelas reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes da Anamatra, reunidos em Balneário Camboriú/SC:

1. Reiteram seu compromisso com as lutas pela preservação da unidade da magistratura nacional, pela uniformidade do regime previdenciário e remuneratório sem discriminações, pela defesa da irredutibilidade de subsídios/proventos, como meio de garantia da independência dos integrantes do Judiciário, em proveito da sociedade.

2. Alertam que incorretas interpretações do art. 6º da Resolução CSJT 137/2014 acarretaram tratamento discriminatório no recebimento de passivos em 2018, de modo que alguns aposentados nada receberam e outros receberam metade do recebido pelos juízes da ativa da mesma faixa etária. Pugnam pela reparação dessas discrepâncias em 2019, assim como pelo pagamento equânime de eventuais diferenças neste ano.

3. Conclamam todos à defesa da Justiça do Trabalho como instituição imprescindível para o aprimoramento da estrutura social brasileira e do Estado Democrático de Direito, à unidade da Magistratura do Trabalho e a se associarem às lutas da Anamatra em defesa da dignidade e independência do Judiciário, na defesa do direito do trabalho e de seus princípios.

4. Manifestam preocupação com os efeitos da reforma previdenciária, inclusive com a crescente fragmentação da carreira e conclamam os magistrados aposentados a intensificar sua participação e integração na luta associativa para atingimento dos nossos propósitos e objetivos.

Balneário Camboriú/SC, 21 de setembro de 2019.

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