PEC 6/2019 aguarda apresentação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça
Dando continuidade ao trabalho legislativo pela alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência), o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e demais dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se com o líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21/8).
Na ocasião, os dirigentes apresentaram ao parlamentar, com base em fundamentos técnicos, suas preocupações com a proposta em questões como: alíquotas progressivas e extraordinárias, ausência de regras de transição, pensão por morte, acumulação de proventos de aposentadoria e pensão, nulidade de aposentadorias já concedidas e extinção de regimes próprios.
A mobilização pela alteração da PEC 6/2019 continua nesta quinta, quando novas audiências com senadores já estão confirmadas.
Tramitação – No momento, a PEC 6/2019 aguarda apresentação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta).
Em seguida, a PEC segue para apreciação do Plenário do Senado em cinco sessões deliberativas de discussão em primeiro turno, em que os senadores poderão apresentar emendas. Após a votação em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta), a PEC segue para apreciação em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.
O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários.
Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada em sessão do Congresso Nacional.
