Juíza Noemia Porto também se reuniu com presidentes do TRT 3 e da Amatra 3 (MG), durante o 20º Emat

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, palestrou, nesta sexta (16/8), em Salvador (BA), do 20º Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região. O evento, promovido pela Amatra 3 (MG), teve como tema central “Justiça e Felicidade: Caminhos a Trilhar”, objetivando promover debates sobre a qualidade de vida dos juízes e das juízas. Noemia Porto, na mesa de abertura, ressaltou a importância do congraçamento que um evento como este proporciona.

A palestra da magistrada, no dia posterior, teve como tema “Mulheres no sistema de Justiça”. Em sua exposição, a juíza falou da edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução CNJ 255/2018. O ato normativo instituiu a política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário. “A medida reconhece, de forma pública, que existem assimetrias da presença feminina dentro do Poder Judiciário, a ponto de justificar que o CNJ encampasse uma política geral para alteração do quadro”, apontou. A magistrada citou, nesse ponto, a criação, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão, de grupo de trabalho quem tem como objetivo o incentivo da participação feminina em todos os âmbitos do judiciário brasileiro. A presidente, representando da Anamatra, participa do grupo.

Noemia Porto também apresentou os dados estatísticos do CNJ, que revelam que, em todo o Judiciário, apenas 16% dos cargos de ministros são ocupados por mulheres, 23% são desembargadoras, 39% são juízas titulares e 44% atuam como juízas substitutas. Apesar de ainda ser minoria, a maior concentração feminina está na Justiça do Trabalho com 47%, seguida pela Justiça Estadual (34%), Justiça Federal (26%) e Justiça Militar (16%). Já no TST, há cinco ministras, em uma composição de 27 magistrados. “Apesar de sermos maioria na Justiça do Trabalho, os números também revelam o problema da paralisação da carreira para as juízas substitutas”, analisou Noemia Porto, que falou das dificuldades encontradas por essas magistradas de conciliar o papel de juíza com o de “cuidadora” da família, que é social e culturalmente atribuído.

Segundo a presidente, existe um impacto dessa desigualdade na prestação jurisdicional. No Brasil, de acordo com Noemia Porto, não existe quase nenhuma pesquisa nesse sentido, isto é, quanto ao julgamento com perspectiva de gênero e sobre o impacto para a sociedade de um Judiciário mais plural. “É possível considerar a maior proximidade e legitimidade com a sociedade com a pluralidade, inclusive na perspectiva de gênero, demonstrando que mulheres julgam diferente. Não significa que julgam melhor ou pior, mas que que veem os problemas de forma diversa e os sistematiza de maneira diferente. É uma ideia de uma sociedade que tem o direito da diversidade na concepção do que é julgar”, explicou.

A desigualdade de gênero, de acordo com Noemia Porto, não é algo que se revela apenas no sistema de Justiça, mas no mercado de trabalho como um todo, na política e, inclusive, em cargos de direção no movimento associativo. “As mulheres permanecem em minoria nos cargos de chefia, com salários menores, com dificuldades de ascensão”, disse.
A presidente lembrou, também, que a igualdade de gênero é um dos objetivos traçados para o desenvolvimento sustentável no mundo (Agenda 2030), firmando o compromisso de identificar e eliminar todas as formas de discriminação, as explícitas e as veladas, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade. Isso deve ser um compromisso de todos e de todas.

Mesa redonda – A programação do 20º Emat foi encerrada com uma mesa redonda com a participação da presidente da Anamatra e dos presidentes da Amatra 3 (MG), Flânio Vieira, e do TRT da 3ª Região, desembargador Marcus Ferreira.
Em uma iniciativa denominada “Café com os Presidentes”, os magistrados e as magistradas apresentaram questões relevantes no âmbito regional e nacional para a Magistratura. Na oportunidade, os dirigentes responderam a questionamentos dos participantes do Emat sobre temas relativos às áreas de direitos, prerrogativas e legislativo. Noemia Porto fez uma abordagem geral sobre a temática das prerrogativas, incluindo a questão remuneratória.

*Com informações da Amatra 3 (MG)