Sexta edição do evento contou com expositores do TCU e do Ministério do Planejamento

 Aconteceu em Brasília, nesta quarta (14/8), o 6ª Curso sobre Orçamento Público para Magistrados da Justiça do Trabalho promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em sua sede. A abertura do evento foi feita pela presidente da Anamatra, Noemia Porto, pelo vice-presidente, Luiz Colussi, e pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Freitas. O curso será certificado pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Anamatra.

A sexta edição da capacitação, que teve como tema “Descortinando o Orçamento dos Tribunais: Limites e Possibilidades no Contexto Atual”, reuniu dirigentes da Anamatra, presidentes das Amatras e juízes indicados pelas entidades regionais, que puderam conhecer um pouco do funcionamento orçamentário no Poder Judiciário.

Ao abrir o curso, a presidente da Anamatra falou da grande expectativa das entidades com o evento. “É o momento de trazermos as nossas indagações concretas sobre a questão da gestão orçamentária, a partir da nossa experiência no momento associativo e das dificuldades encontradas”, explicou Noemia Porto. O vice-presidente também ressaltou a importância da iniciativa e do necessário preparo dos dirigentes em relação ao tema, especialmente no cenário atual. Já o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos defendeu que as lideranças associativas estejam preparadas para atuarem nos comitês e comissões dos tribunais, nos quais as questões dos limites orçamentários são apresentadas como um desafio.

A primeira parte do curso foi conduzida auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Laércio Mendes Vieira, a quem coube falar sobre os aspectos técnicos do orçamento e o cenário atual sobre o tema para o Poder Judiciário da União. A exposição de Vieira englobou desde os conceitos fundamentais sobre o tema, passando pelas regras dentro do contexto normativo, as etapas do ciclo orçamentário e os dados orçamentários para o ano de 2019.

A segunda parte do evento coube ao analista de Orçamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dalmo Pereira e à Ionara Oliveira Cardoso Oliveira Cruz, advogada e consultora no Congresso Nacional, que centraram suas intervenções nas possibilidades e impossibilidades de remanejamento orçamentário e no desafio da atuação associativa nesse contexto. Em especial, os palestrantes abordaram o teto de gastos (EC/2016) e os respectivos limites individualizados de cada Poder/órgão, formas de compensação e vedações em caso de não cumprimento do limite estabelecido pela Emenda.

Na avaliação da diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Luciana Conforti, os temas debatidos são de extrema relevância no momento atual, devido à EC 95/2016, que impôs teto aos gastos públicos, à drástica redução orçamentária de 2016, que serviu de base para as propostas orçamentárias seguintes e aos desafios para manuntação das estruturas organizacionais dos Tribunais, sem abalos à prestação jurisdicional. "Espera-se que as noções do curso sejam úteis à melhor qualificação da atuação associativa", disse. 

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