Juízes e membros do MP também mantêm contatos com outros parlamentares para alteração da PEC 6/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, recebeu, na residência oficial em Brasília, nesta quarta (3/7) integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O encontro teve como objetivo tratar da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

“Demonstramos ao presidente a preocupação, em especial, com as regras de transição e de pensão por morte, que prejudicam os servidores públicos”, explica o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, que participou da reunião, juntamente com a diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e da juíza Herika Cecatto, da Comissão Legislativa da entidade. Segundo Colussi, a complementação de voto, apresentada ontem pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), agravou a situação dos magistrados e servidores.

A reunião integra esforço das entidades para ter contempladas as alterações propostas nas emendas da Frentas, que não foram acolhidas em sua integralidade pela Comissão Especial em temas como: supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; regime de pensões, acumulação e aposentadoria por incapacidade e a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

Com o mesmo propósito, os dirigentes deram continuidade ao trabalho de articulação para a alteração da PEC. Nesse sentido, estiveram com os deputados Daniel Freitas (PSL/SC) e Paulinho Pereira (Solidariedade/SP).

Votação – A Comissão Especial pode, ainda hoje, votar o relatório da PEC 6. Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos estando presentes, no mínimo, 25 dos 49 integrantes (maioria simples). Independentemente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. No Plenário, para eventual alteração do texto, cabem destaques ou emenda substitutiva global.