Projeto que altera índice de correção dos débitos trabalhistas é tema de audiência no Senado

Anamatra e ANPT reúnem-se com o senador Paulo Paim, relator do PLS nº 396/2018

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, a diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e a juíza do Trabalho Fabiane Ferreira, integrante da Comissão Legislativa da entidade, reuniram-se, nesta terça (11/6), com o senador Paulo Paim (PT/RS), para tratar do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 396/2018.

O projeto faz alterações na Lei 8.177, de 1991, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que os débitos trabalhistas de qualquer natureza em atraso serão corrigidos pelo IPCA-E, “acumulado no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento”.

“Inicialmente deliberou-se na realização de uma audiência pública face a importância da matéria. Enquanto isso, a Anamatra procederá a elaboração de uma nota técnica para apresentar ao Parlamento seu posicionamento quanto a matéria” explica Colussi.

Também participaram da reunião dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

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