Conferência Internacional do Trabalho discute os desafios para o fortalecimento do trabalho decente

Anamatra acompanha 108ª edição do evento, em Genebra (Suíça), que marca o centenário da OIT

A diretora de Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participa, a partir desta segunda (10/6), em Genebra (Suíça), da 108ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o tema “Construindo um futuro com o trabalho decente”, o evento, que neste ano marca o centenário da OIT, reúne cerca de 6.000 representantes dos 187 Estados-membros, para debates em torno da temática central.


Na abertura da Conferência, ocorrida na manhã de hoje, o diretor-geral da OIT, Guy Rider, destacou as profundas mudanças ocorridas no mundo nos últimos 100 anos, o que, segundo ele, demanda uma responsabilidade dos Estados- membros frente aos novos desafios. “O fato é que o futuro do trabalho será o resultado de nossas decisões, nossas escolhas, nossa capacidade de acompanhá-lo, nossa disposição de cooperar juntos e torná-lo o futuro do trabalho que queremos: através do avanço constante do trabalho decente, da justiça social e da paz ”.


Centenário da OIT - A magistrada também acompanhou a reunião da Comissão Plenária, que discute os principais pontos da Declaração do Centenário da OIT, que deve ser adotada durante a Conferência. Sobre esse tema, o diretor-geral da OIT fez referência ao relatório “Trabalhar para um futuro do trabalho mais promissor”, que marcou, em 2015, a constituição da Comissão Mundial para o Futuro do Trabalho. O documento também deve ser discutido na Conferência. Clique aqui e confira a íntegra.


A OIT Brasil também divulgou, em fevereiro deste an, publicação reunindo a síntese de quatro Diálogos Nacionais Tripartites, realizados no Brasil nos anos 2016 e 2017, no marco da iniciativa sobre o futuro do trabalho, para contribuir com os debates na Conferência. Clique aqui e confira íntegra.

Assédio moral - A magistrada também acompanhou a reunião preparatória da Comissão Normativa Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, que discute norma internacional sobre assédio moral no trabalho. “Houve a demonstração de preocupação sobre as várias violências no trabalho, incluindo a informalidade e os desafios para a proteção de todos os trabalhadores. A intenção é a de que haja a formalização de convenção para renovar o contrato social, objetivando a melhoria progressiva das condições de trabalho”, explica Conforti.

Reforma trabalhista – O destaque de amanhã (11/6) será a reunião da Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho, que volta a analisar a denúncia de que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) fere a Convenção 98 da OIT, que trata da aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, da qual o Brasil é signatário, para a formação de lista com 24 casos, após consenso tripartite.

O "caso Brasil" vem sendo apreciado desde de 2017, antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional. Em 2018, os peritos da OIT acolheram denúncia de entidades sindicais, sobre a violação da Convenção nº 98. A OIT também já havia emitido parecer recomendando ao Governo brasileiro que examinasse a revisão dos trechos da Lei 13.467/2017 que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado, para que a legislação viesse a ser compatível com a referida convenção.

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