Supressão, absorção ou transformação do Ministério do Trabalho é retrocesso, aponta presidente da Anamatra

Juiz Guilherme Feliciano participa de Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF e é entrevistado pelo jornal da CBN

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, na última quinta (29/11), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência da Comissão Geral, proposta pelo deputado Chico Vigilante, para debater a possibilidade de supressão, absorção ou transformação do Ministério do Trabalho, anunciada pelo novo Governo. Também participaram do debate, pela Justiça do Trabalho, os desembargadores Grijalbo Coutinho e Mário Caron, da 10ª Região. 

Em sua intervenção, Feliciano afirmou que, caso a proposta de extinção do órgão se efetive, o país pode chegar à situação em que esteve nas décadas de 20 e 30. Segundo o magistrado, o Brasil e o brasileiros sofrerão muitas perdas. “Se o Ministério do Trabalho for suprimido, absorvido ou até transformado em secretaria, viveremos um retrocesso que nos reportará aos anos 20 do século passado. Se ele for agregado, estaremos retrocedendo aos anos 30. Ou seja, sempre será retrocesso. Temos que defender os direitos trabalhistas e sociais dos brasileiros”, pontuou.

O tema também foi abordado pelo presidente da Anamatra em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta (5/12). Para Feliciano, a ideia apresentada pelo futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de dividir as atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia não é oportuno, nem eficiente. “O trabalho é um valor constitucional fundante. O que se sugere, nesse momento, é subalternizar o valor do trabalho”, alerta o presidente, explicando que a entidade analisa, do ponto de vista técnico e jurídico, a possível inconstitucionalidade da proposta.

Na avaliação do presidente da Anamatra, é necessária uma restruturação do Ministério do Trabalho, trazendo freios mais eficientes no combate à corrupção, mas isso não se resolverá a partir do deslocamento das funções do Ministério do Trabalho para outra pasta, comprometendo a sua eficiência. “O que é preciso construir é uma instituição incorruptível e não simplesmente apostar em pessoas incorruptíveis. O Ministério do Trabalho deveria ser melhorado e preservado”, defende Feliciano.

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Confira participação do presidente da Anamatra na Comissão da CLDF (em 1’35’’)

 



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