Entidade participa da Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (Conanda)
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, na última sexta (30/11), da Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, (Conanda). Na ocasião, a magistrada apresentou pedido para que a associação fosse admitida como membro da sociedade civil no Conselho, a fim de se estabelecer laços de cooperação e união de esforços para o alcance de objetivos comuns, notadamente quanto à erradicação global do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, que lamentavelmente ainda subsistem no Brasil.
No caso da Magistratura, além da Anamatra, havia duas entidades inscritas: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj). A Anamatra recebeu nove votos favoráveis ao seu ingresso no Conanda, mas que não foram suficientes para a sua admissão. Ao todo, havia oito vagas e 22 entidades candidatas. As entidades que tradicionalmente já integravam o Conanda foram reeleitas para um período de mais dois anos. Clique aqui e confira o rol completo.
Em que pese a decisão da votação do Conselho, Noemia Porto destaca a importância da participação da Anamatra na Assembleia, marcando a posição histórica da Associação pela erradicação global do problema, especialmente em suas piores formas. “A defesa da Anamatra esteve, em síntese, baseada na atuação concreta em favor da erradicação do trabalho infantil e em defesa do não retrocesso social, contemplando atividades nas Conferências da Organização Internacional do Trabalho - OIT (gerais e temáticas quanto ao trabalho infantil), o programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), a atuação no Parlamento e a presença no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)".
No documento que formalizou o pedido da Anamatra ao Conanda, a entidade ressaltou que a Associação tem como escopo, entre outros, a defesa dos interesses da sociedade, em especial a valorização do trabalho humano, o respeito à cidadania e a implementação da justiça social (art. 5º do Estatuto). “Os juízes do Trabalho brasileiros, no exercício da jurisdição laboral, como ainda por intermédio da própria Anamatra, atuam profissional e associativamente, de forma efetiva, para a erradicação do trabalho infantil no território brasileiro”, apontou.
Clique aqui e confira o ofício que formalizou o pedido da entidade.
