Entidade solicita ao ministro Lewandowski participação na audiência pública sobre o tema
Sindicatos de urbanitários e eletricitários do Amazonas, Acre, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas ingressaram com ação civil pública para pedir a suspensão da privatização de distribuidoras da Eletrobrás. O pedido foi deferido, em 1º grau, pela juíza Raquel Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), cuja decisão foi confirmada pelo Órgão Especial. No dia seguinte, contudo, a liminar acabou sendo cassada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
Em sua liminar, a magistrada de 1º grau destacou o número de empregados que poderiam ser afetados pela medida: 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados e determinou que fosse apresentado estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso. “O que os sindicatos autores buscam é que essa privatização em curso, que interfere diretamente na vida dos trabalhadores venha precedida de um estudo onde se discuta os reflexos nos contratos em todos os sentidos, como, por exemplo: na diminuição de cargos, perda de benefícios, alterações salariais, enfraquecimento dos sindicatos, mudanças na cultura organizacional, enfim, uma infinidade de ações que afetam o ambiente organizacional e os fatores que determinam as condições de trabalho de cada trabalhador do setor, seja ele um operário, técnico ou gerente”, afirmou Maciel.
Audiência pública - A preocupação com os impactos da privatização de empresas na vida dos trabalhadores é corroborada pela Anamatra. Para tratar do tema, a entidade solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Ricardo Lewandowski participação na audiência que o magistrado promoverá sobre o tema. No mês de junho, o ministro proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso. Segundo Lewandowski, a tendência de desestatizações pode causar "prejuízos irreparáveis" ao país caso não sejam conduzidas de acordo com as previsões constitucionais.
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, defende a necessidade de preservação dos direitos sociais e trabalhistas nos processos de transferência de controle acionário de empresas públicas. “Do contrário, há um enorme risco de impacto na Justiça do Trabalho, com o aumento exponencial e desproporcional das demandas trabalhistas”, ponderou.
