Reforma trabalhista: Anamatra apresenta à OIT teses aprovadas no 19º Conamat que reconhecem violações a normas internacionais

© Crozet / Pouteau / Albouy / ILO

Documento foi entregue à diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Luciana Conforti, estiveram nesta terça (5/6), em Genebra (Suíça), com a diretora departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha. A visita das magistradas ocorre por ocasião da realização da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, evento do qual a Anamatra participa como observadora.

Durante a visita, as magistradas trataram de ofício, encaminhado pela Anamatra à diretora, trazendo as teses aprovadas no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) com o reconhecimento de violações a Convenções Internacionais do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista.


O documento menciona protocolo de intenção existente entre a Anamatra e a OIT, que prevê relações de cooperação e informação em matéria de normas internacionais do trabalho e em particular, sobre Direito Internacional do Trabalho; Mecanismos de Controle da Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho e relações entre o Direito interno e o Direito Internacional do Trabalho.


“Tendo em vista as observações constantes do Relatório da Comissão de Peritos da OIT para a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, sobre dispositivos da nova lei trabalhista brasileira que violam a Convenção nº 98 da OIT, vislumbra-se a relevância da presente informação, como contribuição para os debates a serem travados sobre o tema”, informa o documento.


As magistradas também entregaram à diretora, na oportunidade, o livro “Reforma Trabalhista: visão, compreensão e crítica”, publicado pela entidade.


Clique aqui e aqui e confira as versões em Português e Inglês do ofício.

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