Inscrições para as boas práticas seguem até o dia 30 de abril
"Combate à corrupção". Este é será o tema da 15ª edição do Prêmio Innovare. O objetivo será identificar e divulgar ideias e projetos inovadores no sistema de justiça com relação ao tema para que eles possam ser replicados por todo o Brasil. A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, representou a entidade na cerimônia de lançamento do certame na última quinta (8/3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Innovare premiará seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na categoria Justiça e Cidadania, o foco são as empresas, organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades que não integrem o sistema de Justiça
Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site do Instituto Innovare até o dia 30 de abril para fazer a inscrição.
Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora composta por 31 jurados, entre ministros do STF e do STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais.
Justiça do Trabalho – Na última edição do Innovare, o segundo lugar na categoria “Tribunal” foi o projeto “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem”, promovido pela Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (CIERJA), no Rio de Janeiro, e desenvolvida por diversas entidades e órgãos públicos do Judiciário, entre elas a Amatra 1 (RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho na 1ª Região. Inédita no país, a prática é fruto de parceria entre sete instituições e vem encurtando as distâncias entre empresas e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa (infratores) ou em acolhimento institucional (que aguardam adoção), de forma a auxiliá-los no primeiro passo rumo à inserção no mercado de trabalho.
O juiz do Trabalho André Villela, representante da Amatra 1 na CIERJA, destacou o objetivo principal do projeto, que segundo ele é um desdobramento de um acordo de cooperação para combate ao trabalho infantil, e está relacionado às Varas da Infância para encaminhamento de crianças que cumprem medidas socioeducativas, ou que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para as empresas que têm de cumprir a cota de aprendizagem. “A partir da fiscalização do Ministério do Trabalho e das autuações do MPT, nós identificamos empresas e sugerimos a possibilidade de elas procurarem, junto ao Tribunal de Justiça, o cadastro na central de vagas. Nós fazemos as ações conjuntas e, a partir daí, as empresas têm a liberdade para contratar. Atualmente, nós também desenvolvemos um projeto de aprendizagem com 440 jovens, já programando para expandir para 220 jovens no ano que vem”, explicou.
Sobre o Prêmio - O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de prestígio no mundo jurídico. O Prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, com o apoio do Grupo Globo.
