Portaria pretende atender Resolução CNJ 219
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Farias, aprovou, ad referedum do Tribunal Pleno, Portaria (GP nº 1156/2017), que determina a reformulação parcial das funções comissionadas do Regional e criação de novas funções para atendimento a Varas do Trabalho do Estado do Maranhão.
A medida, de acordo com a portaria, considera o disposto na Resolução nº 2019/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da distribuição da força de trabalho, funções comissionadas e cargos de confiança entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição. O ato do TRT 16 também menciona a necessidade de equalizar os recursos humanos e financeiros disponíveis, sem comprometer a estrutura administrativa e o funcionamento do segundo grau de jurisdição.
Segundo o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o exemplo do TRT 16 soma-se a outros que já demonstraram como é possível, através do diálogo, do entendimento e da recíproca concessão, fazer valer os pressupostos e as regras da Resolução 219/2016. “A Anamatra felicita o TRT 16 e a Amatra 16 pela bem-sucedida solução encontrada para os juízes do Trabalho do Maranhão, reforçando as condições de trabalho da parcela da Magistratura que representa, a um só tempo, a porta de entrada e a porta de saída das demandas judiciais trabalhista”, disse.
