Guilherme Feliciano convida desembargadores para a 2ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou nesta quinta-feira (10/8), em Brasília, da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), atendendo a convite para falar sobre a atuação institucional da entidade nos principais eixos de interesse da Magistratura trabalhista, apresentados como pautas prioritárias, por exemplo para a reforma da Previdência e a valorização da Justiça e da Magistratura do Trabalho.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Colégio, desembargador James Magno Araújo, e a mesa foi composta pela sua vice-presidente, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, pela secretária-geral, Maria Beatriz Theodoro, e pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Luiz Colussi. Esta foi a primeira participação do dirigente no Colégio, desde que assumiu a nova gestão (biênio 2017/2019).
Em sua intervenção, Feliciano iniciou sua fala destacando a atuação institucional da Anamatra na nova gestão e da proximidade com os magistrados para conhecer a realidade da Justiça do Trabalho em todo Brasil. “Assumimos já com uma perspectiva de modificar algumas atuações e, com isso, buscar melhores resultados. Durante a campanha estive em todas as 24 regiões trabalhistas a fim de estreitar as relações com os juízes associados, os tribunais, como pretendo igualmente fazer com o próprio Coleprecor. Por outro lado, impende intensificar as ações de aproximação legislativa nos diversos Estados ”, disse.
Sobre a reforma trabalhista, o presidente reforçou a atuação institucional da entidade contra a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e falou da necessidade de cautela no enfrentamento da lei, preservando as possibilidades do controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade. “Cabe à Magistratura do Trabalho cumprir seu papel”, disse, destacando os principais pontos que devem ser considerados para a construção do novo horizonte hermenêutico: controle difuso de constitucionalidade, controle de convencionalidade, intepretação conforme à Constituição e interpretação sistemática da própria Lei 13.467/2017.
O magistrado também lembrou do lançamento da primeira obra coletiva sobre o tema, em parceria com as Amatras, que abordará os principais e mais sensíveis temas da legislação. A previsão é lançar a obra, pela editora LTR, no período de vacância da lei, até 11 de novembro (clique aqui e saiba mais).
Jornada - Feliciano aproveitou a oportunidade para convidar o Coleprecor e os presidentes e corregedores dos TRTs para a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que será promovida pela Anamatra, nos dias 9 e 10 de outubro, em Brasília, para discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista, com o debate e a publicação de enunciados a respeito. O evento contará com oito comissões temáticas para a discussão de 24 temas relacionados à reforma trabalhista, cujos enunciados doutrinários serão apreciados em uma grande plenária. “A expectativa é que tenhamos um panorama hermenêutico mais claro e mais seguro, a respeito do que haverá a partir da entrada em vigor da Lei 13.467/17”, disse, pedindo o apoio dos tribunais e das escolas judiciais para a ampla participação de todos.
A 2ª Jornada contará com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre outras entidades.
