Os professores das escolas Antonio Bezerra de Farias e Professor Thelmo Torres, de Vila Velha (ES), participaram, no último dia 03/7, da capacitação para o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Diante da classe, magistrados, procuradores, pedagogos e outros profissionais transmitiram noções de Direito, ética e cidadania durante o Curso de Formação de Multiplicadores de 2016. O Programa é uma iniciativa da Anamatra, realizado na 17ª Região pela Amatra 17 (ES).
O objetivo do curso é contribuir para a ampliação dos conhecimentos dos professores da rede pública de ensino fundamental e médio, tornando-os habilitados para transmitir aos alunos e membros da comunidade onde atuam conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente, direitos do consumidor, previdenciário, trabalhista, de família, ética nas relações interpessoais, além da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário e demais órgãos públicos.
Os trabalhos foram coordenados pela juíza do TRT/ES Suzane Schulz Ribeiro, com o apoio da desembargadora aposentada Maria Francisca dos Santos Lacerda. Na ocasião a juíza discorreu sobre os temas trabalho infantil, aprendizagem e estágio. Em seguida, a aula foi sobre segurança no trabalho com o procurador do Trabalho do MPT da 17ª Região, Bruno Gomes Borges da Fonseca. O juiz do trabalho Luís Cláudio dos Santos Branco, por sua vez, explicou aos docentes sobre o acesso ao Judiciário.
Bicho Mutante
As aulas da tarde foram abertas pelo professor e doutor em educação João Porto, que dividiu com os colegas-alunos diversas experiências ocorridas na sala de aula durante a palestra "Currículo, Cotidiano e a Produção do Fracasso Escolar". Segundo ele, é comum os professores repetirem o mesmo currículo pelo qual passaram e, assim, contribuírem para a manutenção de uma cultura, com os mesmos preconceitos de antes, o que precisa ser repensado.
Assédio moral x cidadania
A lição seguinte durante a tarde foi sobre dano moral, assédio e discriminação. Assumiu a palavra, a juíza do trabalho Sônia das Dores Dionísio, que discorreu sobre estudos feitos no mundo todo sobre os índices de assédio moral no trabalho. E lembrou da decisão inédita do TRT-ES no Brasil: há mais de dez anos, a magistrada foi a primeira a reconhecer o dano sofrido por um trabalhador em seu local de trabalho. "O assédio moral é fruto do capitalismo global desenfreado, que defende o lucro a qualquer preço. O trabalhador é visto como apenas mais um insumo, sem qualquer consideração com os valores humanos".
Sábado também tem aula
Até as 14 horas do sábado (4/6), os professores assistiram a mais cinco palestras. O desembargador do trabalho aposentado Hélio Mário de Arruda falou sobre "Rompimento do contrato, garantia do emprego". Em seguida, o procurador do Trabalho do MPT da 17ª Região Vítor Borges da Silva discorreu sobre trabalho escravo contemporâneo, e o advogado José Eduardo Coelho Dias tratou de ética. Por sua vez, o juiz do Trabalho Ney Pimenta abordou o tema direitos sociais. Por fim, a capacitação foi encerrada com uma oficina comandada pela pedagoga Jeanine Lacerda Benevides.
Como funciona o programa
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), executada nos Estados pelas Amatras. Por meio do programa, magistrados da Justiça do Trabalho, advogados e professores levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho, da criança e do adolescente e do consumidor, além de ética e cidadania.
O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho, além de estudantes dos cursos profissionalizantes, de Escolas de Jovens e Adultos (Ejas). Além das aulas, os alunos fazem uma visita ao Fórum para acompanhar uma audiência, tiram dúvidas com os magistrados e apresentam um trabalho final (chamado de culminância), no qual mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula.
O TJC já foi reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como uma boa prática de combate ao trabalho infantil. Clique aqui e saiba mais.
Foto: TRT17
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