A juíza do Trabalho Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), foi eleita para o cargo de juíza do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat). O mandato da magistrada na Corte será de sete anos.
O Brasil foi o país com o maior número de votos computados entre os 183 eleitores, recebendo 148 votos. Também terão representantes da Magistratura na Corte a África do Sul, a Alemanha e a Grécia. Esta é a primeira vez que um juiz brasileiro é nomeado para o sistema de justiça interno da ONU.
A Anamatra apoiou a indicação da magistrada para o cargo, oficiando o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Mogens Lykketoft, e o Embaixador do Brasil junto às Nações Unidas, Antonio Patriota.
“O sistema de justiça interno das ONU visa primordialmente à resolução de conflitos entre servidores/pensionistas e a própria Organização das Nações Unidas, com ênfase para a solução consensual de disputas, razão pela qual consideramos que a indicação da magistrada brasileira, especializada em lides trabalhistas, com cursos avançados na matéria de solução negociada de litígios, responderá com excelência aos interesses daquela Organização”, afirmou a Anamatra nos ofícios, assinados pelo presidente, Germano Siqueira.
“Eu espero representar bem o meu país e de modo geral a América Latina e os países em desenvolvimento”, declarou Martha Halfeld. A magistrada também falou de sua expectativa em representar o gênero feminino, já que houve um encorajamento para as candidaturas, apesar de não terem sido a maioria. Para a juíza, o momento também é de ansiedade em relação ao novo trabalho. “É um desafio muito grande, tanto em termos quantitativos (volume de trabalho), quando qualitativo, já que não há gabinete ou assessoria. Precisaremos de um apoio do Truibnal de origem para os afastamentos para as sessões, bem como para elaboração dos próprios votos”, relatou.
Magistrada há mais de 21 anos, o nome da juíza foi submetido a processo seletivo depurado, pelo Conselho de Justiça Interno das Nações Unidas, órgão destinado à seleção dos juízes da ONU, durante o qual foi examinado o seu curriculum vitae, com remessa de julgamento traduzido e carta de motivação, seguida de exame escrito e, enfim, entrevista oral em Haia (Holanda). O Conselho, por sua vez, após exame cuidadoso das candidaturas, encaminhou à Assembleia Geral da ONU carta de recomendação da magistrada.
Sobre o UNAT
O Unat (The United Nations Appeals Tribunal) é uma Corte de apelação estabelecida pela Assembleia Geral, para recursos contra decisões proferidas pelo Tribunal de Disputas das Nações Unidas (UNDT). A sede da Unat é localizada em Nova York, além de dispor sessões em Genebra e Nairobi.
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