O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, representou hoje (4/11) a entidade em debate promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre a proposta de criação de centros de inteligência e monitoramento do litígio do Poder Judiciário brasileiro. Documento com essa proposta foi entregue ao Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual faz parte a Anamatra, além da AMB e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
"A massificação das demandas é um problemas recorrente no âmbito do judiciário trabalhista, seja em função da presença constante de grandes litigantes nos mais diversos foros do país, seja pela ocorrência de atos ou fatos jurídicos que determinam efeitos uniformes nos contratos de trabalho em geral", disse o magistrado.
A proposta da AMB tem como principais objetivos combater a morosidade no Judiciário e mapear em cada um dos tribunais do país, por meio de dados informatizados, as demandas de massa e identificar as causas de grandes litígios, principalmente a partir de instituições e empresas que tenham serviços regulados. Atualmente, o Brasil conta com mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça Brasileira. Em média, uma ação para cada dois habitantes no País.
Para o vice-presidente da Anamatra, "pensar em soluções para o equacionamento concreto de demandas massificadas é algo extremamente útil para o horizonte próximo da Justiça do Trabalho". Ele disse, ainda, que é necessário que as soluções encontradas para resolver esses problemas, além de desafogarem o Judiciário, "também signifiquem transformação social".
A AMB também propõe a implementação de um departamento de inteligência no CNJ, para filtrar e monitorar os dados estatísticos captados nos tribunais, por meio de ferramentas conhecidas como business intelligence.
Em maio de 2014, o CNJ publicou a Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, na qual em seu artigo 2º, parágrafos VII e VIII, o Conselho prevê a necessidade de prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas para conhecer as causas e consequências do mau funcionamento da Justiça, a fim de auxiliar o diagnóstico e a tomada de decisões.
Conselho Consultivo
O conselho consultivo do CNJ - criado pela Portaria nº 30 de 2015, com o objetivo de ampliar o diálogo do CNJ com os integrantes do Poder Judiciário -, é formado pelas três principais associações de magistrados: Anamatra, AMB e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O conselho é responsável por assessorar a Presidência na análise de assuntos de interesse da Magistratura nacional e no tratamento de propostas administrativas que envolvam juízes.
Juntamente com o conselho consultivo formado pelos tribunais de todo o País – criado pela Portaria nº 29 de 2015 –, o conselho formado pelas entidades tem a função de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.
_________________________________________________
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de Imprensa
Anamatra
Tel.: (61) 2103-7991
