A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra e presidente da Amatra 21 (RN), Maria Rita Manzarra, participou nesta quarta (22/7) de audiência pública sobre o projeto de terceirização, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O ato foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com o apoio da Anamatra e da Amatra 21 (RN), entre outras entidades. O objetivo do evento foi discutir e avaliar os riscos da aprovação do PLC 30/2015 para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho.
Durante o ato, a diretora da Anamatra reafirmou a posição da entidade contrária à regulamentação da terceirização, conforme previsto no projeto e afirmou que a Associação está fazendo um intenso trabalho de corpo a corpo para conquistar votos contra a proposta. “Esse projeto é a precarização das relações de trabalho. Ao final, o trabalhador vai receber menos e trabalhar mais. Hoje, para cada cinco acidentes de trabalho com morte, quatro são de terceirizados e a quantidade de afastados do trabalho é o dobro e não é por falta de sorte, mas de investimento em medidas protetivas. Aprovar este projeto será um retrocesso”, disse.
Na seara de alertar para os malefícios da proposta, a Anamatra entregou ao Senado, no mês de junho, sugestões de mudanças ao PLC 30/2015. Além de proibir a terceirização na atividade econômica principal, a Anamatra propôs ao Senado uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços quanto aos créditos trabalhistas, inclusive aqueles decorrentes de doenças e acidentes do trabalho.
Outra preocupação da Anamatra levada ao Senado foi a proibição da quarteirização, a proteção sindical do terceirizado pelo sindicato da categoria predominante da empresa tomadora de serviço e a garantia da equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam elas exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.
Debate nos estados
Eventos semelhantes já aconteceram nas capitais de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará e Paraná. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
Em julho, serão realizados debates em João Pessoa, dia 23; em Manaus, dia 29; e no dia 31, em Belém e Macapá. As demais capitais terão audiências nos meses seguintes.
* Com informações e foto Ascom/ALRN
