Com o objetivo de promover a dignidade humana, especialmente nas relações de trabalho e na proteção à infância e à adolescência, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) instituiu a Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente. A Comissão deverá estudar o tema para elaborar propostas, firmar parcerias e criar projetos que levem à concretização de seus objetivos.
Entre os integrantes da Comissão está o juiz Luiz Colussi, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e também gestor do Programa Trabalho Seguro. Compõem, ainda, a Comissão o juiz Gustavo Vieira, membro da Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Anamatra, e a juíza Andrea Nocchi, que integra a Comissão de Direitos Humanos da entidade.
"Trata-se de uma iniciativa de extrema importância porque revela o zelo institucional do Tribunal Trabalhista com a efetividade dos direitos sociais. Seria importante que outras iniciativas como essa se fizessem presentes em outros Tribunais brasileiros", afirma a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto.
Sobre a Comissão
Criada pela Portaria nº 3.484/2015, a nova Comissão se enquadra no âmbito do Plano Estratégico do TRT 4 para o período de 2015-2020, que tem entre seus objetivos a defesa dos diretos de cidadania. O grupo contará com o apoio da Assessoria de Gestão Estratégica, Dados Estatísticos e Apoio a Ações Institucionais.
O documento de criação da Comissão se pauta nos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade humana, assim como no dever de proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente. Além disso, cita as convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.
A Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente também visa a avançar iniciativas priorizadas pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), como o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Resolução CSJT nº 96/2012) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (CSJT nº 419/2013). Para tanto, assumirá as funções que estavam com o Núcleo Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do TRT-RS, revogando a Portaria nº 5.328/2011.
Integrantes
Também integram a composição inicial da Comissão a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho; o juiz Luis Carlos Pinto Gastal, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho; o desembargador Raul Zoratto Sanvicente, gestor regional do Programa Trabalho Seguro; o desembargador Alexandre Correa da Cruz; e a juíza Luciana Caringi Xavier.
* Com informações Ascom/TRT 4
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