A campanha “Diretas Já – Eleições para o Poder Judiciário” foi lançada em Maceió (AL), na manhã desta segunda-feira (12/8). O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, prestigiou o lançamento.
Em Alagoas, a Amatra 19 (AL), a Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Reajufe) firmaram parceria para divulgar a importância da democratização do Judiciário. Os magistrados divulgam e buscam apoio de parceiros para que os presidentes e vice-presidentes das Cortes Judiciárias sejam escolhidos através de um processo eleitoral.
Para o presidente da Amatra 19, José dos Santos Júnior, é chegada a hora da magistratura do 1º grau atuar com mais proximidade da administração dos Tribunais. “Essa aproximação é muito importante e a eleição é o principal instrumento para a melhoria da prestação jurisdicional, já que fará com que nós possamos ser mais ouvidos. Essa mudança vai aproximar os gestores das suas bases”, afirmou.
Para a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 15/2012 e 187/2012, que modificam o atual processo de escolha dos presidentes dos Tribunais, o presidente da Almagis, Pedro Ivens, enfatizou que é indispensável o apoio dos parlamentares e pediu a ajuda dos presentes na divulgação da campanha para fortalecer o serviço da justiça.
O juiz federal e presidente da Reajufe, Antônio Araújo, lembrou que o magistrado de 1º grau precisa desenvolver o papel de gestor, além das decisões de causas diárias. “Por conhecer as necessidades das unidades jurisdicionais, os juízes vão escolher para a presidência da Corte quem melhor atendê-las”, explicou.
Na oportunidade, a deputada federal Rosinha da Adefal, que também é servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, declarou que reconhece a importância da campanha e garantiu mobilizar os parlamentarespara conhecer e abraçar a causa.
Mais detalhes a respeito da campanha foram dados pelo diretor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). “Passamos por uma crise de representação, já que no judiciário não há vínculos entre o representante e o representado. É um exemplo grave de modelo não democrático”, afirmou João Ricardo dos Santos.
Propostas
O presidente da Amatra 19, José dos Santos Júnior, esteve com o presidente em exercício do TRT 19, desembargador João Leite, para entregar a petição que propõe a alteração regimental no processo de escolha dos dirigentes do Tribunal, proposta que se harmoniza com a campanha “Diretas Já – Eleições Para o Poder Judiciário".
Na oportunidade o desembargador João Leite antecipou que é inteiramente a favor da campanha. Estiveram presentes também ao encontro a juíza Sara Vicente e o diretor de prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, que aproveitou a oportunidade para tratar de outras demandas da magistratura trabalhista.
* Texto e fotos Ascom Amatra 19 (AL)